Geradores Exercicios

poderão: a) impugnar a cobrança do tributo, com fundamento no princípio da legalidade e anterioridade. b) impugnar a cobrança do tributo, com base no princípio da anterioridade. c) impugnar a cobrança do tributo, com o argumento de que seu fato gerador não constitui serviço específico e divisível. d) requerer, tão-somente, o parcelamento do valor do tributo. e) requerer, tão-somente, a dispensa do pagamento de tributo. (A) 1) - impugnar a cobrança do tributo, com…

equilíbrio entre geração e carga, controladores de freqüência atuam diretamente sobre os geradores. O controle de freqüência é importante, pois a freqüência é uma medida do balanço de potência ativa do sistema. Se as cargas do sistema crescem e a potência gerada não aumenta, o saldo de potência necessário para alimentar as cargas é obtido da energia cinética armazenada nas massas girantes das unidades dos geradores, que em conseqüência sofrem redução de sua velocidade, o que implica…

IMPOSTOS : Art 16 CTN – tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica. II) TAXAS: Tributos que têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado a sua disposição ( art.145,II,daCF e art.77 do CTN). III) CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA: tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte…

territorialidade); Hipótese de incidência – todas as pessoas que prestarem serviço estarão sujeitas ao imposto de ISS; Fato Gerador – o ato já foi praticado e a tributação já ocorre; Obrigação Tributária – pagar os impostos; Capacidade Tributária – Legalidade – nenhum tributo será instituído, nem aumentado, senão por lei; Anterioridade – nenhum tributo será cobrado, em cada exercício financeiro, sem que a lei o institua ou aumentou, tenha sido publicada antes do seu…

a cobrança ou amento do tributo só poderá ser feito no exercício financeiro seguinte; caso o aumento tenha se dado próximo ao fim do ano, haverá um prazo de 90 dias para que o mesmo comece a ser cobrado (Anterioridade Nonagesimal). • Princípio da Irretroatividade – Não permite que a criação de tributos seja retroativa a data da promulgação ou então, no mesmo exercício financeiro da publicação da lei. Não deverá incidir sobre o fato gerador anterior à criação do tributo. • Princípio da…

Lições de Direito Público DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: conjunto de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento das pessoas e órgãos integrantes da administração pública, às relações entre esta e seus agentes, ao exercício da função administrativa, especialmente às relações com os administrados, e à gestão dos bens públicos, tendo em conta a finalidade geral de bem atender ao interesse público. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo Supremacia…

1 - Estabelecimento de Produtor, Extrator ou Gerador • 12.2 - Estabelecimento Industrial • 12.3 - Estabelecimento Comercial • 13. Prestações Sem Valor • 14. Importação - Variação Cambial 1. Considerações A base de cálculo de um imposto, também chamada de base imponível, base de incidência, valor tributável, montante tributável, montante econômico a ser tributado, é o valor básico, relacionado com o seu fato gerador, que através da operação matemática …

do tributo ou da penalidade pecuniária” (art. 121 do CTN).  “A capacidade tributária passiva independe:  I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios; III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional” (art.…

direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoralc-iii-reservada a lei complementar IV-°§ 2°-AS MEDIDAS PROVISÓRIAS-que impliquem instituição ou majoração de impostos excetos os previstos nos art.153 I,II,IV,V ,155,II SÓ PRODUZIRA efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertido em lei até o ultimo dia daquele em que foi editada. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas…

tributo engloba três categorias conforme descrito acima. O imposto é a prestação paga, em dinheiro, a partir do fato gerador. O objetivo do imposto é atender as necessidades da entidade que o institui, a saber : União, Estados ou Municípios . O imposto não possui contraprestação. Exemplo: Imposto de Renda A taxa é um tributo pago e que gera uma contraprestação e possui como fato gerador uma atuação estatal específica. Quando o contribuinte paga a taxa de iluminação publica, em…