Geradores Exercicios

caracterizam como tributos devidos em decorrência do exercício do poder de polícia ambiental, e não em virtude da prestação de serviços.” (TORRES, 2005, p. 36). Sobre as taxas ambientais ou taxas ecológicas, nota-se ainda que, para Torres (2005, p. 36), as referidas taxas ambientais não são devidas em decorrência da prestação de serviços como ocorre com os demais tipos de taxas existentes no Direito Tributário ordinário, pois impera, preventivamente, o exercício do poder de polícia…

fabrica geradores de energia sob encomenda e tinha as seguintes Ordens de Produção abertas em 31 de janeiro: A. Requisições de materiais para a produção: OP 50 – Gerador A - $ 120.000 OP 51 – Gerador B - $ 49.000 OP 52 – Gerador C - $ 26.000 B. Mão-de-obra direta apontada e avaliada: OP 50 – Gerador A $ 60.000 OP 51 – Gerador B $ 26.000 OP 52 – Gerador C $ 14.000 C. Horas de mão –de –obra direta: OP 50 – Gerador A 40 horas OP 51 – Gerador B 25 horas OP 52 –…

independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte (CTN, art. 16). 9) Taxa: é um tributo relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável (art. 77 do CTN). 10) Contribuição de melhoria: é um tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública. 11) Contribuições especiais: são aquelas que a União Federal…

era tributada.. Fato gerador O fato gerador desse imposto está definido, com maior amplitude, no artigo 35 do CTN, nos seguintes termos: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores. Como o fato gerador foi…

IPVA Possuir imóvel Pagar IPTU/ITR Prestar serviços Pagar ISSQN Importar mercadorias Pagar II Só existe fato gerador da norma tributária se o fato concreto se subsumir a hipótese de incidência de uma norma jurídica tributária. A hipótese de incidência é a descrição normativa hipotética de um fato, que possui uma estrutura lógica. Para que seja considerado ocorrido o fato gerador é preciso que estejam presentes todos os elementos dessa estrutura lógica: o antecedente e o…

para depois ir para o CTN. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários estabelecem as regras segundo as quais a tributação será realizada, estabelecem os requisitos mínimos para o exercício da tributação pelos entes públicos e esses princípios constitucionais tributários, ao estabelecerem essas regras, ao estabelecerem esses requisitos mínimos, visam à realização de dois valores. Nesses princípios constitucionais, o…

Exercícios AULA 04 1. Considerando o Regime de Competência, marque a opção incorreta: a) Se uma empresa paga o aluguel de janeiro de 2001 em dezembro de 2000, terá, em dezembro de 2000, uma despesa paga e não incorrida. b) Se o aluguel de janeiro de 2000 for pago por uma empresa no próprio mês, tal fato irá gerar uma despesa paga e incorrida. c) Se o seguro do prédio de administração de uma empresa for integralmente pago antes de sua apropriação, a conta "seguros a vencer" representa uma despesa

da ciência do direito. Da adoção destes princípios resulta uma concepção nítida da regra a ser aplicada, para suprir as eventuais omissões do direito positivo. PALAVRAS–CHAVE: Principio do Direito Tributário 1 INTRODUÇÃO E CONCEITO: O exercício do poder tributário, no Brasil, se acha jungido, por uma série de máximas constitucionais, especialmente dirigidas a esse setor. São os princípios constitucionais tributários, na maioria explícitos, e que a legislação…

CARÁTER PUNITIVO. FATO GERADOR TRIBUTO PODER FISCAL ATO ILÍCITO MULTA PODER PUNITIVO (4) INSTITUÍDA POR LEI: TRIBUTO PRECISA ESTAR PREVIAMENTE PREVISTO E REGULADO EM LEI. POR QUE LEI? CONCEITOS CARACTERÍSTICAS DO TRIBUTO (5) COBRADO MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA: (LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO) A ARRECADAÇÃO/PAGAMENTO DO TRIBUTO DEVE SER REALIZADO DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO ADMITIDO. FATO GERADOR / BASE DE…

ventilador, o ar atmosférico passa pelo pré-aquecedor. Já aquecido, o ar vai para a fornalha onde se mistura com o combustível e ocorrendo a combustão. Através da tiragem realizada na chaminé os gases quentes, produtos da combustão, circulam por todo o gerador até ser lançado na atmosfera. Neste trajeto, ele cede calor para a água dos seguintes modos: • Aquecendo a água no economizador • Vaporizando-a na caldeira • Transformando o vapor saturado em vapor sobreaquecido…