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Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de R$ 2.572,50 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) instituído pela Lei nº 12.277/10. 5 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 1.568,42 (mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) + Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de R$ 1.249,60 (mil e duzentos e quarenta e nove…

Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de R$ 2.572,50 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) instituído pela Lei nº 12.277/10. 5 A Remuneração é composta por vencimento básico no valor de R$ 1.568,42 (mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos) + Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE no valor de R$ 1.249,60 (mil e duzentos e quarenta e nove…

irredutibilidade de vencimentos (STF RE 561836). 721 Direito Administrativo. Os servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas têm direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, prevista na Lei 11.357/2006, em percentual igual ao dos servidores ativos, até a implantação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho (STF RE 631389). 724 Direito Administrativo. A aplicação da teoria da encampação no…

DECLAÇÃO DE CONTEÚDO DA CORRESPONDÊNCIA POSTASDA Pedido de Uniformização 050365421.2010.4.05.8500 / SE Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello ---------------------- Acórdão DOU de 27/07/2012 193 ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO. GDPGPE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO E DO INÍCIO DO CICLO DE AVALIAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ANÁLISE FÁTICO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Pedido de Uniformização nº 004850187.2009.4.01.3400 / DF Juiz Federal…

artigo 62-B, § 2º), de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais – GDINEP (11.357/2006 que o artigo 62-B, § 2º), de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT (Lei 11.907/2009, artigo 52), do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE (Lei 11.357/2006, artigo 7º -A, § 7º), de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte do Meio Ambiente – GTEMA (Lei 11.357/2006, artigo 17 –F), dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR (Lei 11.357/2006, artigo…

TRABALHO (GDPST). REDUÇÃO DO PERCENTUAL PAGO EM RAZÃO DO ADVENTO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INOCORRÊNCIA. 1. Apreciando a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), cujo regramento é similar ao da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), o Plenário do STF, no julgamento do RE 631.389, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJe de 3/6/2014, Tema 351, submetido…

Repercussão Geral) Gratificação de desempenho a ativos e inativos - 1 Os servidores inativos e pensionistas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS têm direito à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo GDPGPE, prevista na Lei 11.357/2006, em percentual igual ao dos servidores ativos, até a implantação do primeiro ciclo de avaliação de desempenho. Com base nessa orientação, o Plenário, por maioria, negou provimento a recurso…

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária - GDATFA, da Gratificação de Desempenho de Atividade dos Fiscais Federais Agropecuários - GDFFA e da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MENDES RIBEIRO FILHO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES DECISÃO N o 78, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 O…