Garantismo Penal Ferrajoli

processo penal deve ser visto não como simples formalidade legal, mas sim como instrumento de efetivação de direitos fundamentais. A investigação criminal, por sua vez, como parte integrante do sistema de persecução penal, também deve seguir nessa mesma linha, ganhando amplitude na efetivação de garantias constitucionais e desvelando-se como verdadeira ferramenta de proteção da dignidade humana. 1 Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Mestrando em Direito Processual…

dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um direito da pessoa humana, seja qualquer direito, estiver ameaçado, manietado, impossibilitado no seu exercício pela intervenção de um abuso de poder ou de uma ilegalidade. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Fundamentais; Direito Penal; Direito Processual Penal; Habeas Corpus; Instrumento de tutela da liberdade; À luz do Garantismo Penal. 1 - INTRODUÇÃO

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

1. INTRODUÇÃO A tradicionalíssima instituição jurídica conhecida como Tribunal do Júri, Tribunal Popular ou também como Conselho de Sentença, apresenta-se como um dos temas mais polêmicos do processo penal. Os filmes inserem no imaginário dos cidadãos uma idéia errônea sobre o assunto, no qual é decidido sobre a permanência ou não do réu em sociedade, como se fosse uma linda peça de teatro. É certo que esta instituição nasceu com a prerrogativa de

2010 CURSO: DIREITO / CAMPUS LICEU SALESIANO / CAMPINAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL: PARTE GERAL I PROFESSOR: JOÃO LUÍS MOUSINHO DOS SANTOS MONTEIRO VIOLANTE CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 HORAS­AULA SEMANAL: 2 HORAS­AULA SÉRIES: 1ºs. SEMESTRES TURMAS: 1º A e 1º B EMENTA: Estudo partindo dos conceitos fundamentais, buscando situar o direito penal na sociedade e no quadro geral das ciências, relacionando­os dentro da…

REFERÊNCIAS 19 LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SUMÁRIO DO TCC 20 21 1. A NOVA LEI DA PRISÃO CAUTELAR A Nova lei da prisão cautelar, nº 12.403/2011, trouxe inúmeras inovações no sistema processual penal brasileiro, novidades estas que ocasionaram benefícios, tanto para o processo penal que necessita de maior adequação de suas normas aos preceitos constitucionais, quanto para a sociedade, que clama por uma justiça criminal mais célere e justa. Dessa forma, é necessário a análise das novas

Direito Penal. O direito penal, segundo Greco (2011, p. 2) foi criado com o fim de proteger os bens jurídicos das pessoas, evitando que estes sofram danos e impondo uma penalização para aqueles que eventualmente causarem danos ao patrimônio alheio. Desta forma, diz o autor que “a pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade”. Ocorre que, ao longo da história, o…

DE ASSIS TOLEDO SUMÁRIO DA AULA Introdução ao Direito Penal Direito Penal: Conceito e Finalidade Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal (formas de interpretação) Princípios Gerais do Direito Penal (introdução) INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL 1) DIREITO PENAL: CONCEITO E FINALIDADE Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais (crimes ou contravenções), define os seus…

O-REILLY CABRAL POSADA3 RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA4 ROBSON LUIZ SELLETI5 EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, trouxe novas luzes, concretizando direitos fundamentais, e elevando o país…

INFLUÊNCIAS DE BECCARIA PARA O DIREITO PENAL E A ATUALIDADE DOS SEUS PRESSUPOSTOS Sara Danny Lira dos Santos1 sara_dannyls@hotmail.com RESUMO: As reflexões deste artigo centram-se, em caráter introdutório, na investigação e análise dos pontos de influência de Cesare Beccaria e sua obra para o Direito Penal. Esse tema, ainda que à…