Garantismo Penal Ferrajoli

cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato,…

EXECUÇÃO PENAL: HARMONIZAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA, DA PAZ E DA ORDEM SOCIAL E DA RESSOCIALIZAÇÃO BELMIRO PEDRO WELTER, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul, professor, autor de artigos e obras jurídicas, mestre e doutorando em Direito pela UNISINOS. SUMÁRIO: 01) considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da…

em que os tribunais cumpriam um mínimo de funções judiciais. Introduziu-se nos diversos sistemas nascidos da união do elemento germânico com o romano e predomina, sujeito a grandes ou poucas restrições, em todas as jurisdições civis atuais (FERRAJOLI, 2002, p. 683). A prova judiciária abarca uma função didática quando oferece uma explicação cognoscitiva e racional para a alternativa que o juiz faz individualizando uma versão que supra aos fatos importantes da causa e…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

DIREITO THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Brasília 2006 THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA PROVAS ILÍCITAS E PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO PENAL EFICIENTE E DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS Dissertação submetida à Faculdade de Direito…

cruel e irracional, momentos em que se clamou pelo humanismo e por um necessário limite ao Estado. Trata-se de um movimento que teve como base o Contratualismo, desenvolvido por Rousseau, Hobbes e Locke, e que influenciou autores dentro do direito penal. A ‘escola clássica’, como estes ficaram conhecidos, inclui Carrara, Feuerbach e, principalmente, Beccaria, que no seu livro "Dos delitos e das penas", critica a pena de morte, a denúncia anônima, a tortura, os crimes de perigo abstrato,…

circunstâncias, autorizem a concessão do benefício. A concessão da Suspensão Condicional da Pena será possível desde que não seja indicada ou cabível ao caso a substituição da pena restritiva de direito, prevista no art. 44 do CP. Na Contravenção Penal, pode-se aplicar o sursis se preenchidos os requisitos do art. 77 do CP, estabelecendo o período de prova diferenciado que será não inferior a um ano nem superior a três anos, conforme previsto na LCP. O art. 77, § 1º do CP…

social vêm assumindo publicamente uma postura de vanguarda em relação a temas que tradicionalmente foram objeto de estudo da criminologia – por exemplo: crítica às instituições prisionais, questionamento sobre o papel dos psicólogos na execução penal (notadamente em relação à questão dos laudos psicológicos), denúncia das políticas higienistas de internação compulsória, luta para implementação de políticas públicas que substituam os regimes de internação manicomial aplicados às…

das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E TEORIA…

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná,…