Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

direta é o pagamento que o empregado recebe em forma de salário, bônus, prêmios e comissões. A indireta é o pagamento oferecido através de gorjetas, férias, gratificações, adicionais etc., pela participação em horas extras, tempo de serviço. Sendo assim, a junção entre a compensação direita e indireta é denominada de remuneração. Está modalidade juridicamente presente no ordenamento brasileiro segundo o artigo 457 da CLT: “Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSORA: ELCI MOREIRA GALVÃO ALUNA: LIA FARIAS MUNIZ PREVIDÊNCIA SOCIAL FORTALEZA - CEARÁ 2012 A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez…

santos clínica de repouso e a nova lei DAS EMPREGADAS domésticas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista Prof. Valdeci Da Silva Araújo e Vânia Machado Cacoal 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03 2…

APOSTILA TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais do trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas (MARTINS,2002,p.45). O Estado é o maior criador de normas de Direito do Trabalho. O Ministério do Trabalho edita portarias, resoluções, instruções normativas etc. A Justiça do trabalho

colaborador em obra social, o estagiário, o síndico e o sócio. Podemos dizer que a diferenciação mais relevante para determinar como será regida a prestação de serviço está na pessoa do prestador de serviço e implica em determinar sua qualidade de empregado ou não-empregado. A Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) rege a prestação de serviço pelo empregado1, isto é, a relação de emprego, que é espécie do gênero relação de trabalho. Portanto, para definir o que é relação de emprego, é…

um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. 2. CONCEITUE DIREITO DO TRABALHO Direito de trabalho é o conjunto de normas que regem as relações de trabalho entre empregados e empregadores, bem como dos direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores. 3. QUAIS OS PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Princípios são proposições básicas que fundamentam as ciências. Para o Direito, o…

proveito do homem. Sentido Econômico é toda energia humana empregada com finalidade lucrativa. Sentido Jurídico • "é toda atividade humana lícita que, sob dependência de outrem, é realizada com intuito de ganho". Importante: • O Direito do Trabalho somente se ocupa do trabalho: subordinado, dependente, entrega da força de trabalho, valor pecuniário (contraprestação) 01/11/2013 3 Relação de trabalho X Relação de Emprego…

............................................................................................35 Fundo de Garantia................................................................................................................42 Obrigações Trabalhistas........................................................................................................53 Férias................................................................................................................................

Outubro de 2014 Data de Vencimento Tributos Código Código Darf GPS Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep Data de vencimento do tributo na Reclamatória Trabalhista - CEI época da Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades ocorrência do (Sesc, Sesi, Senai, etc.) fato gerador Reclamatória Trabalhista - CNPJ 1708 (vide art. 11 do Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades ADE Codac nº (Sesc,…

OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de Família. Impenhorabilidade. O que deve prevalecer? 43 CAPÍTULO IV – A PROBLEMÁTICA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 47 4.1 . Reconhecimento do Bem de Família 47 4.2 . Momento…