Gabarito Repartição De Competências Federativas

não serão aceitos recursos. X. DOS RECURSOS 1. É direito de o candidato recorrer quanto: a não homologação da inscrição, gabarito preliminar, resultado da prova objetiva, prova de títulos e ao resultado final do concurso, obedecendo-se os prazos e critérios regulamentares, fixados neste Edital. 1.1. Os resultados de todas as etapas do concurso público, inclusive gabaritos e provas, serão disponibilizados no site oficial da entidade organizadora -…

sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. A Administração não pratica atos de Governo; pratica, tão-somente,atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes. 1.6 Entidades Políticas e Administrativas: Entidade é pessoa jurídica, pública ou privada; na organização política e administrativa brasileira as entidades classificam-se em: Entidades Estatais:…

contratuais; Realizar estudos sobre a avaliação de impactos ambientais, resultantes das atividades de exploração de recursos concernentes aos interesses da CASAL; Realizar monitoramento e vistorias para garantir o funcionamento desejado nos projetos de competência da sua área de atuação; Realizar palestras, participar de debates e outros, para esclarecer a população sobre os aspectos técnicos relativos ao funcionamento da área; Redigir relatórios periódicos e fornecer bases…

única opção verdadeira: A) Apenas a I e III estão corretas. B) Apenas a I e II estão corretas. C) Apenas a II e III estão corretas. D) Apenas a III e IV estão corretas. 15. Marque a alternativa correta, que traz um fundamento da República Federativa do Brasil: A) a defesa da paz. B) erradicar a pobreza C) a dignidade da pessoa humana. D) a prevalência dos direitos humanos. 16. Com base no art. 5º da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF, é correto…

................................... 59 Fiscal de Tributos Diadema/2000 ............................................................ 61 Juiz Federal Substituto – 5ª Região/1999 ................................................ 62 GABARITO .................................................................................................. 65 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Sistema Tributário Nacional .................................................................... Outros…

GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA ............................... 190 AULA 12 — A PARAFISCALIDADE COMO TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E O TRIBUTO NA CR-88…

novembro de 2014. Realização da PROVA ESCRITA OBJETIVA: 23 de novembro de 2014. Divulgação do Gabarito Provisório: 23 de novembro de 2014, após o encerramento da Prova Escrita Objetiva. Prazo de recebimento de recursos quanto às provas objetivas e quanto ao gabarito provisório: 24 de novembro até o dia 25 de novembro de 2014. Divulgação e publicação do Resultado Oficial da Prova Escrita Objetiva e do gabarito definitivo: 03 de dezembro de 2014. Divulgação e Publicação do Edital de…

LRF ATIVIDADES 01) Quais os entes da Federação que estão submetidos aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? a) Somente a União. b) A União, os Estados e o Distrito Federal, porque legislar sobre direito financeiro é competência concorrente e não inclui os Municípios. c) A União, os Estados e os Municípios. d) Somente os entes paraestatais. e) A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. 02) A LRF é uma lei: a) Ordinária da…

............................................................. 307 Exercícios de Fixação e Aprofundamento ............................................................................................... 314 Exercícios de Fixação e Aprofundamento - Gabarito ................................................................................ 344 ATUALIDADES ............................................................................................................................. 357 1. A…

EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA SERTÃO PERNAMBUCANO EDITAL Nº 45 DE 19 DE MAIO DE 2014. O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, através da MSCONCURSOS, empresa organizadora do concurso e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.004 de 08/10/2013, publicada no Diário Oficial da União 09 de outubro de 2013, e tendo em vista o Decreto nº 7.311/2010 e Portarias do MEC nº 1.475 de 20/12/2012 publicada no…