Gabarito Reforma Cpp

INCIDENTE CAUSADO PELO IRMAO DO RÉU - FATO SUPERADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DO JÚRI - IMPORTANCIA DAS INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - IRRELEVÂNCIA DA DIVULGAÇÃO DO INCIDENTE PELOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CPP, ART. 424 1 CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 14 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 647 NORMA DE DIREITO ESTRITO INOCORRENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO INDEFERIDO. - O desaforamento - que…

ao ridículo, de modo a lhe causar constrangimento desnecessário, que viole a sua integridade física ex.: condicionar o sursis à doação de sangue pelo condenado; à visitação a vítima de acidente de transito pelo condenado etc. Obs.: antes da reforma de 1984, havia o sursis incondicionado. Hoje este instituto foi banido da nossa legislação. O juiz da Execução Penal pode alterar as condições impostas no Sursis (art. 158, § 2º da LEP). Período de prova É o prazo em que a execução da pena

autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de  c) infanticídio. GABARITOS: 1-C 2-C 3-D 4-C 5-B 6-C 1 - Q490874 ( Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI Primeira Fase / Direito Processual Penal ) O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja…

baseada na culpa, na fixação da responsabilidade do Estado. Esta teoria, já superada pela nossa Constituição, denomina-se: a) Risco administrativo. b) Culpa presumida. c) Risco integral. d) Irresponsabilidade parcial. e) Subjetiva. Gabarito 1. C 2. A 3. D 4. C 5. E 6. A 7. B 8. D 9. D 10. E Direito Administrativo - Simulado 2 1- Marque a alternativa correta a. A Autarquia, Pessoa Jurídica de Direito Público, criada por lei específica, pode…

fundamental do investigado ou terceiros, o titular da ação penal ajuizaria a respectiva medida cautelar e o juiz a deferiria. Esse sistema é adotado em vários outros sistemas estrangeiros com maior eficiência. Todavia, essa proposta não está prevista no CPP. Para alguns autores, o sistema acusatório previsto na Constituição já permitiria a implantação da tramitação direta do IP. Polícia Polícia é uma instituição de direito público destinada a manter a paz pública e a segurança…

perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu queixa-crime. O juiz aceitou a queixa-crime e citou imediatamente Tício. - Crime: art. 138 c/c art. 141 (6m a 2ª +1/3) - Ação penal: privada - Rito processual: especial de crime de honra (CPP): nesse antes da citação deve ser feita uma audiência, e aí estava a tese da questão: está no imediatamente o erro do juiz. 5) Momento processual: é preciso identificar o momento processual. Ex.: era caso de apelação e a pessoa fez…

qualquer motivo, do candidato da sala de prova. 5.30. Um exemplar, em branco, do caderno de questões da prova estará disponível por 2 (dois) dias, no endereço eletrônico www.orhion.actconcursos.com.br, a partir da publicação do Edital Completo de Gabarito Oficial. 5.31. Será eliminado do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se em local, data e/ou após o horário diferente do estabelecido para realização da prova; b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial…

profissional 2009.2 - CESPE 10 Peça profissional 2009.3 - CESPE 11 Peça profissional 2010.1 - CESPE 12 Peça profissional 2010.2 - FGV 13 Peça profissional 2010.3 - FGV 14 Peça profissional IV Exame Unificado - FGV 14 Gabarito 15 Relação de peças no processo penal 17 Principais teses defensivas 21 Princípios penais 22 Princípios processuais 25 Dicas importantes 26 Guia de Súmulas Penais 30 Anotações pessoais…

I – Introdução II – Prisão em Flagrante III – Prisão Preventiva IV – Prisão Temporária Lista das Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 05 21 32 37 43 67 Olá, meu povo! Hoje vamos estudar a PRISÃO. Vamos ver as modalidades de prisão CAUTELAR (Em flagrante, preventiva e temporária). Lembrando que tivemos algumas alterações promovidas pela Lei 12.403/11 no CPP! ATENÇÃO! Nesta aula temos questões BEM RECENTES, cobradas nos concursos do TJ/SE, TJ/SE e Polícia…

de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo e vendeu-os a terceiros, auferindo assim proveito financeiro. Nessa hipótese, o agente deverá responder pelo delito de peculato, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes. GABARITO: CERTA COMENTÁRIOS: Nesta questão, claramente, temos a ocorrência do crime de peculato, pois o funcionário público APROPRIOU-SE de bens públicos de que tinha posse em razão do cargo. www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO…