Gabarito Reforma Cpp

acusado. 3. (MINISTÉRIO PÚBLICO – RONDÔNIA – 2008) No que se refere a restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, exame de insanidade mental do acusado, questões e processos incidentes, assinale a opção incorreta. A. De acordo com o CPP, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro, bastando, para isso, a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.…

desapropriação já pode ser feita “de cara”. Só pode ter uma finalidade: a Reforma Agrária. Características básicas: a) Somente a União Federal pode fazer esta desapropriação. Informativo 320/STF – Um Estado desapropriou imóvel localizado em área rural para fins de reforma agrária. Em tese, pode? STF – em tese, sim. A desapropriação rural do 184 só pode ser feita pela União, mas isso não impede que outros entes façam a desapropriação para reforma agrária também, desde que se…

preenchimento da folha de respostas. A ó será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. S o sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado A em sua carteira, para futura conferência. té que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. A Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 …

preenchimento da folha de respostas. Só será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. Ao sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado em sua carteira, para futura conferência. Até que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 02. A…

diretrizes do Exame de OAB. A Banca Examinadora da OAB será designada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, competindo-lhe atuar em conjunto com a pessoa jurídica contratada para a preparação e realização das provas, bem como homologar os seus gabaritos. A Banca Recursal da OAB será designada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, competindo-lhe julgar, privativamente e em caráter irrecorrível, os recursos interpostos pelos examinandos. É vedada, no mesmo certame, a…

preenchimento da folha de respostas. A ó será permitida a saída definitiva da sala e do prédio após 2 horas e 30 minutos do início da prova. S o sair, você entregará ao fiscal a folha de respostas e este caderno, podendo levar apenas o rascunho de gabarito, localizado A em sua carteira, para futura conferência. té que você saia do prédio, todas as proibições e orientações continuam válidas. A Aguarde a ordem do fiscal para abrir este caderno de questões. 02.12.2012 …

não é uma justificativa da I. C. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. D. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. E. As asserções I e II são proposições falsas. 7 COMENTADO Gabarito: (C) Autor: Cláudio Lopes Preza Junior COMENTÁRIO Os tratados internacionais que versam sobre direitos humanos possuem dentro do ordenamento jurídico brasileiro uma posição especial. A questão, desde a promulgação da Constituição de…

destinadas, em proveito próprio ou de outrem. 11. ( ) As sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, dependendo do Posto, graduação ou função que ocupem, são: Advertência, repreensão, permanência disciplinar, custódia disciplinar, reforma administrativa demissão, expulsão e proibição do uso do uniforme e do porte de arma. 12. ( ) Todo fato que constituir transgressão deverá ser levado ao conhecimento da Autoridade que tem competência para aplicar as…

disponíveis em cada questão no caderno de prova, devendo transcrever as respectivas respostas para a folha de respostas que será entregue a cada candidato no dia da realização do certame. Cada questão terá somente um item correto de acordo com o gabarito a ser fornecido pela banca examinadora após a realização do certame. A segunda, por sua vez, de uma prova subjetiva, que será composta de uma dissertação mais 2 questões. Ambas as avaliações serão elaboradas à luz da legislação…

Inquérito Policial. 1. CONCEITO O Inquérito Policial é um conjunto de diligências necessárias realizadas pela polícia, para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo (art. 4º, CPP). Finalidade do inquérito policial A finalidade primordial é fornecer aos titulares da ação penal (seja pública, seja de iniciativa privada) propô-la em juízo. Outras finalidades Sem dúvida alguma trata-se de verdadeira…