Gabarito Processo Constitucional

Atividades de Direito Constitucional Atividades resolvidas sobre direito constitucional para concurso. Atividades de direito com gabarito de provas anteriores de concurso. São questões dos últimos concursos que ocorreram recentemente com suas resposta em um gabarito de direito constitucional. Atividades de Direito Constitucional: 1. Estamos assistindo ao Congresso Nacional absolver parlamentares envolvidos no episódio do "mensalão". Se esses parlamentares forem denunciados em setembro…

Orçamento .......................................................................................................... 9 7.1 Ciclo orçamentário ........................................................................................ 9 7.2 Prazos do processo legislativo financeiro ................................................... 11 7.3 PPA, LDO e LOA ........................................................................................... 13 7.4 Alterações nas leis orçamentárias…

inexistir sobre matéria lei federal, legislarem plenamente. D) Os Estados legislarem, ficando, entretanto, as respectivas leis suspensas quando da superveniência da lei federal. E) Todas as alternativas anteriores estão corretas. 3- No sistema constitucional brasileiro há a possibilidade de sanção tácita? A) Não, todos os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional devem ser submetidos ao Presidente da República, que deverá expressamente se manifestar pela sanção ou veto. B)…

2012 (Primeiro) (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12) 53ª Questão: No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que a) são restituíveis. b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. …

SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014 JUSTIFICATIVAS PARA MANUTENÇÃO OU PARA ALTERAÇÃO DE GABARITOS PRELIMINARES De acordo com o Edital de Abertura 01/2014 que rege este Processo Seletivo, argumentações inconsistentes, extemporâneas, que estiverem fora das especificações estabelecidas para a interposição, que contiverem questionamentos de natureza administrativa (por exemplo, relacionados às normas previamente estipuladas em Edital) não obterão

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…

DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. RAFAEL IORIO AULA1 3 DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 3 TEMA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL AULA 3 Princípios de Interpretação Constitucional Importante ressaltar no aspecto das normas constitucionais os princípios de interpretação das normas apontados pelos teóricos do Direito Constitucional. 1) Princípio da unidade – ao interpretar a Constituição devemos levar em conta que ela é um todo coerente e coeso, devendo o…

apresentada toda a parte teórica do Direito Administrativo, relações de questões comentadas, Resumo de Véspera de Prova (contendo os pontos cruciais que devem ser recordados pelo candidato) e diversos exercícios de fixação do conteúdo (apenas com o gabarito), o que o tornará um verdadeiro especialista em Fundação Carlos Chagas. A propósito, muito prazer, meu nome é Fabiano Pereira e atualmente exerço as funções de Analista Judiciário – área judiciária no Tribunal Regional…

das finanças públicas e a promoção da cidadania. Concurso Público - 2012 (Edital ESAF n. 23, de 6/7/12) Gabarito 1 1. Cargo: Prova 1 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil Conhecimentos Gerais Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: 2. Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula acima, é o mesmo constante do seu CARTÃO DE RESPOSTAS e da etiqueta…

da perda de mandato por infidelidade partidária UNIDADE 6 Escolha e registro de candidatos 6.1 Cancelamento de registro 6.2 Substituição de candidatos UNIDADE 7 Arrecadação e aplicação de recursos públicos 7.1 Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral UNIDADE 8 Prestação de contas das campanhas eleitorais 8.1 Gastos ilícitos de campanha 8.2 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral UNIDADE 9 Pesquisas e testes pré-eleitorais UNIDADE 10 Condições de…