Gabarito Processo Constitucional

Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito Penal, 74 Questões de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

UNIC RONDONÓPOLIS I AVALIAÇÃO PARCIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior Data da entrega: até 08/10/2015 Turma:................................. Acadêmicos: …………………………………………........................... ................................................................................ ................................................................................

e) Uma instituição não permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa dos interesses individuais indisponíveis. 2) À luz da Lei Complementar nº 75/93, julgue os itens abaixo a respeito do perfil constitucional do Ministério Público da União (MPU). I. O MPU é instituição permanente. II. O MPU defende os direitos individuais disponíveis. III. O MPU exerce o controle interno da atividade policial judiciária. O número de…

- Ementa3 da Lei Federal nº 8.112/1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. - Comando Constitucional Vamos, inicialmente, entender a motivação que levou à promulgação da Lei nº 8.112/1990. Encontraremos o comando constitucional no art. 39 de nossa Lei Maior. Vejam comigo (transcrição que não pertencer a Lei estudada não será negritada): Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

(27/03) 6 AULA 04 (03/04) Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 9 Lei n°9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo). 7 AULA 05 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. (10/04) 8 Controle e responsabilização da administração:…

Ética profissional; (O código de ética da OAB) 2. Direito Constitucional; 3. Direito Internacional; 4. Direito Empresarial; 5. Direito do Consumidor; 6. Direito Civil; 7. Direito Processual Civil; 8. Direito Administrativo; 9. Direito Tributário; 10. Direito do Trabalho 11. Processo do Trabalho; 12. Direito Ambiental; 13. ECA; Estatuto da criança e do adolescente 14. Direito Penal; 15. Processo Penal; 16. Direitos Humanos; 17. Filosofia do…

REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO I. INSTRUÇÕES GERAIS 1. O processo seletivo destina-se à formação do quadro reserva de estagiários de nível superior, para atender às demandas da da Procuradoria Regional da República - 2ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos Municípios de Niterói e de São Gonçalo, para o curso de Direito 2. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são: 2.1 estar matriculado em uma das…

que incidem sobre os bens. Logo, incorreta a alternativa “d”. A alternativa “e” não possui sentido lógico, já que o principio da capacidade contributiva se aplica, regra geral, aos impostos reais. Assim, resta como correta a alternativa "a", gabarito da questão. Exercício 2 RESPOSTA:Alternativa a) Incorreta. O princípio da anterioridade, seja ele do exercício ou nonagesimal, é aplicado tanto a impostos quanto à contribuições, indistintamente, e…

Técnico Judiciário do TST, Analista Judiciário – Execução de Mandados do TRF 1ª Região e do TJDFT, dentre outros. Também sou o professor em cursos preparatórios para concursos em Brasília nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade). Estou na equipe do Ponto desde meados de 2009, e de lá para cá participei da orientação de inúmeras turmas (TCU, MP, TJDF, Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 PACOTE DE…