Gabarito Processo Constitucional

429/1992: Capítulo I: Disposições Gerais e Capítulo II: Atos de improbidade administrativa. Aula 7: Simulado (com matérias estudadas até aqui, priorizando as abordadas na Aula 6). Aula 8: Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo disciplinar (1 de 2). Aula 9: Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo disciplinar (2 de 2). Prof. Henrique Campolina www.pontodosconcursos.com.br 2 AULA 00 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO…

1. O presente processo de seleção pública será realizado sob a coordenação da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria nº 35, de 28 de fevereiro de 2013 do Procurador Geral do Estado, republicada no Diário Oficial em 01 de março de 2013, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos da PGE e do Instituto de Planejamento de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, que serão responsáveis pela operacionalização da seleção de que trata o presente edital. 2. DO PROCESSO…

Oliveira, Elton Somensi de. III. Pozzebon, Fabrício Dreyer de Ávila. CDD 378.81 Ficha catalográfica elaborada pelo Setor de Tratamento da Informação da BC-PUCRS. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer…

que as ações nele contidas dizem respeito ao funcionamento da máquina administrativa e aos gastos voltados para a comunidade em geral. Gabarito: a) - F, b) - V, c) - F, d) - F Nota obtida nesta questão: 10 Título: Avaliação Final Questão 1 - Valor da questão ( 5 ) De acordo com o disposto no artigo 35, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, considere as seguintes afirmações e julgue as alternativas a seguir, escolhendo a opção correta: I. O…

(AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalhocontratara-auditores-fiscais-aprovados-em-concurso-de-2010-e-realizaranovo-processo-seletivo.aspx?parametros=minist%c3%a9rio+do+trabalho Já a Receita Federal quer fazer quatro grandes concursos para ambos os cargos, cada um com mais de 1.000 vagas, de 2012 a 2015. Veja a notícia:…

Direito Constitucional 1. Existem semelhanças e diferenças entre o estado de defesa e o estado de sítio. Anote, dentre as abaixo, o item que registra diferença entre as situações excepcionais: A. poderá haver busca e apreensão em domicílio. B. o Congresso Nacional designará comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas. C. o Congresso Nacional aprova por maioria absoluta as providências constitucionais. D. poderá haver restrições aos direitos do…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Olá, concurseiro (a)! Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre eles o de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e o de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de…

- Ementa3 da Lei Federal nº 8.112/1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. - Comando Constitucional Vamos, inicialmente, entender a motivação que levou à promulgação da Lei nº 8.112/1990. Encontraremos o comando constitucional no art. 39 de nossa Lei Maior. Vejam comigo (transcrição que não pertencer a Lei estudada não será negritada): Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. Dessa forma, sobre a Lei n.º 9.394/96 e o sistema de ensino, é incorreto afirmar que: Alternativas 1 - A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o…