Gabarito Processo Constitucional

Requisitos, Preclusão, Coisa 10/12 Julgada. Do Processo Cautelar: Disposições Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 4 de 55 Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges Aula 00 Gerais. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções Fundamentais, Da Aula 7 Apelação, Do Agravo e suas Espécies, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de 17/12 Apelação. Do Processo de Execução: Da Execução em…

Gabarito - A Nível Médio - Técnico Área Administrativa LÍNGUA PORTUGUESA TEXTO Em seu primeiro livro, Um estudo em vermelho, L&PM, Porto Alegre. 2011. P. 24, Sherlock Holmes fala do valor de certos conhecimentos para o homem: “Considero o cérebro de um homem como sendo inicialmente um sótão vazio, QUE você deve mobiliar conforme tenha resolvido. Um tolo atulha-o com quanto traste vai encontrando à mão, de maneira que os conhecimentos de alguma utilidade para ele ficam soterrados, ou,…

............................... 13 9. Primeira Bateria de Exercícios....................................................................................... 14 10. Gabarito....................................................................................................................................... 20 11. Comentários ao gabarito ................................................................................................... 21 FIM DE PAPO ...............................................

curso será desenvolvido de acordo com o seguinte cronograma: AULA 1 1 Administração pública: princípios básicos. AULA 2 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. AULA 3 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.…

decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer. Cuida-se de uma imoralidade administrativa qualificada”. É importante dizer que o referido dispositivo constitucional é norma que exige, que requer, complemento, ou seja, trata-se de norma de eficácia limitada. Por isso, a fim de regulamentar o preceito constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, denominada de Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos…

princípios constitucionais implícitos, o GesPública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo. ( ) Certo 03. ( ) Errado (CESPE - ANAC - Técnico Administrativo) O GesPública tem como principal referência o modelo de excelência em gestão pública (MEGP) e os fundamentos contemporâneos de boa gestão, como, por exemplo, gestão baseada em…

fluxo de caixa. 9 Omissão constitucional -Se a carta estadual for omissa, o ente federativo, obrigatoriamente, deverá adotar os prazos do ADCT, art. 35, parágrafo, 2° e incisos? 10 Omissão constitucional O fato é que se trata de omissão constitucional que pode ser “combatida” pelos remédios e/ou ações constitucionais adequados. Respondendo, então, objetivamente: -o dispositivo do ADCT, art. 35, parágrafo, 2° e incisos NÃO implica norma constitucional de repetição…

unilateralmente, caracterizam-se como verdadeiros contratos de adesão. III. Os contratos com a Administração Pública devem ter em vista o interesse público, sem menosprezo, entretanto, dos direitos da contratada, sob pena de ferir os princípios constitucionais a que a Administração está vinculada, especialmente os da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e da isonomia. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B) se somente as afirmativas I e II estiverem…

PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social brasileira já…

Direito Constitucional. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! O Estado é a entidade que a própria sociedade criou para reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia horizontes mais seguros para uma abordagem mais consistente do Direito…