Gabarito Oab

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL – Aula 01 Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno Anotado por: Vanessa Borges OAB E SUA ESTRUTURA 3. Regulamento Geral – editado pelo Conselho Federal da OAB. 2. Código de Ética e Disciplina – CED (não é lei) – editado pelo Conselho Federal da OAB; 1. Estatuto da OAB – EAOAB; Lei Federal 8.906/94; DIPLOMAS NORMATIVOS QUE REGEM A ÉTICA PROFISSIONAL 2. Coleção OAB – 1ª Fase, Ed. Impetus – Vol. 10 (Ética); 1.…

OAB/SP – 124º Exame de Ordem) O juiz, ao proferir sentença condenando João por furto qualificado, admitiu, expressamente, na fundamentação, que se tratava de caso de aplicação do privilégio previsto no parágrafo segundo, do art. 155 do Código Penal, porque o prejuízo da vítima era de R$ 100,00 (cem reais), devendo, em face de sua primariedade e bons antecedentes, ser condenado à pena mínima. Na parte dispositiva, fixou como pena a de reclusão de 2 (dois) anos, substituindo-a por uma pena…

pontuação suficiente para alcançar a aprovação, tão desejada, haja vista que o impetrante já se preparava a vários meses. O gabarito oficial foi divulgado na página eletrônica do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. Todavia, o impetrante, desejando ter acesso às respostas assinaladas na sua prova, solicitou, mediante formulário escrito, a disponibilização do gabarito da própria prova. Ocorre que, o requerimento administrativo (anexo 1) apresentado pelo impetrante foi negado…

tratado internacional é válido nos termos descritos? Explique e fundamente sua resposta. 1ª QUESTÃO OBJETIVA Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma (IV Exame Unificado da OAB/RJ, questão 17) (A) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um. (B) reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual…

OAB 1ª FASE - EXTENSIVO SEMANAL Disciplina: Direito do Consumidor Prof.: Brunno Giancoli Data: 26.10.09 TEMAS TRATADOS EM AULA DIREITO DO CONSUMIDOR - Lei 8.078/90 – CDC Proteção subjetiva de um indivíduo. Status constitucional. CF CDC Art. 5º direito básico fundamental Art. 170 – princípio da ordem econômico Apresenta normas de ordem pública e interesse social Tutela Material: Arts 1 a 54 CDC (é a tutela que mais cai na prova da OAB). Tutela Material: é parte mais…

QUESTÕES ACERCA DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda que descontinuado, de 3 anos. B. Poderá ser objeto de ação renovatória, desde que venha a ser proposta até 90 dias antes de se findar o contrato então em vigor. C. Poderá ser objeto de ação renovatória, proposta…

vícios redibitórios; - Compreender a garantia legal contra evicção. Estrutura do Conteúdo Unidade 2 - A FORMAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS (continuação) 2.5 Dos vícios redibitórios 2.6 Da evicção Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 (OAB 2010.1) Edson vendeu veículo de sua propriedade a Bruna, estipulando que o pagamento deveria ser feito a Tânia. Trinta dias depois da aquisição, o motor do referido veículo fundiu. Edson, embora conhecesse o vício, não o informou a Bruna…

deixa livre ao Estado como deve ser cobrado). Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201202836860) Pontos: 0,0 / 1,0 Acerca da espécie tributária CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS OU ESPECIAIS, é INCORRETO afirmar: As Contribuições parafiscais (ou especiais) estão subdivididas em três espécies. Não são espécies de Contribuições parafiscais (ou especiais) as contribuições (anuidades) que os advogados pagam para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contribuições parafiscais (ou…

(...) VI - realizar o Exame de Ordem; 1.2 Portanto, tendo o Exame de Ordem sido realizado pelo impetrante no Estado de Minas Gerais, é competente para figurar no pólo passivo o Presidente do Conselho Seccional da OAB-MG 2 - DO ATO COATOR 2.1 O impetrante na condição de Bacharel em Direito, inscreveu-se no Exame de Ordem 2010-2 (nº de inscrição 112063074) (Doc. Anexo ___ / fls. ___ a ___) e, submetendo-se às provas objetivas da primeira fase do Exame

OAB Regular Módulo I – 2012.1 Direito Civil – Prof. João Aguirre Aula 04 I. ANOTAÇÃO DE AULA Vicios do Consentimento (Vícios da Vontade) - Erro - Dolo ANULÁVEL - Coação - Estado de Perigo - Lesão Coação – “Na coação eu fui forçado a fazer algo.” No dolo há malícia – ocorre o engano: “Fui enganado.” No erro há um equívoco – “Me enganei.” ESTADO DE PERIGO LESÃO Salvar de risco conhecido pela outra parte (Dolo de Aproveitamento). Assume-se uma prestação…