Gabarito Oab

objetivo de colocar termo ao contrato. 1) Com relação ao caso hipotético acima, qual o método de solução de conflitos de leis no espaço a ser adotado pelo juiz brasileiro ao conhecer do pedido? Justifique. 2) Qual será a lei aplicável? Fundamente Gabarito: artº 7º da LICC CASO 1) Maria recebeu intimação pessoal para apresentar em juízo, no prazo de 48 horas, dois automóveis, marca Fiat (zero kilômetro), sob pena de prisão. Bens com relação aos quais Maria foi nomeada…

EXAME OAB – 122 DIREITO PENAL |PONTO 1 | | | |Mário, após violenta discussão com Antônio, agride-o com um cano, causando-lhe ferimentos, ato…

qualquer natureza, propriedade de veículos automotores e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. E) a renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados e propriedade predial e territorial urbana. Gabarito: A Imposto sobre importação e exportação 3. (Auditor-Fiscal RFB - 2012) São atribuições da Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto: a) Planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando,…

3 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Somente nas constituições rígidas que temos a noção de supremacia que a Constituição detém sobre as outras normas. Gabarito: Letra E. 2. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Pelo princípio da supremacia da Constituição, constata-se que as normas constitucionais estão no vértice do sistema jurídico nacional, e que a elas compete, entre outras matérias, disciplinar a…

clareza do que já existe sobre ele. Primeiramente, deve-se escolher o tema dentro de um campo delimitado, ou seja, no... 305 Palavras2 Páginas Dir. Adm Iii – Caderno De Exercício – Gabarito – Estácio De Sá – Aula 1 A 5 DIR. ADM III – CADERNO DE EXERCÍCIO – GABARITO – ESTÁCIO DE SÁ – AULA 1 A 5 SEMANA 1 CASO CONCRETO 01 (OAB - CESPE) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a emp…

julho de 2004, para exer-. Gabaritos 2ª. F — OAB-SP www.oabsp.org.br › Exame da Ordem › Exame nº 109 Bar e Lanches XYZ Ltda., sediada em Campinas, adquiriu da Distribuidora de .... João da Silva foi condenado, por sentença transitada em julgado, a cumprir 06 .... 04 - A empresa referida é totalmente responsável pela infração fiscal e não o ... Admitido no dia 11 de agosto de 1995, foi registrado apenas no dia 1o de ... Prova 2ª fase — OAB-SP…

OAB 1ª Fase Modular Processo Civil Prof.: Renato Montans Data: 23.07.2009 Aula: 8 ___________________________________________________________________________ TEMAS TRATADOS EM AULA 1.Embargos Infringentes ( Art. 530, CPC) Cabe embargos infringentes das decisões não unânimes a) Que reformar em grau de apelação a sentença de mérito (dois votos contra um). b) Que julgar procedente a ação rescisória A ação rescisória pode ser interposta no prazo de 02 anos no Tribunal de Justiça. …

ilegalidade da manutenc¸a~o da prisa~o por autoridade incompetente para tanto, cabe a impetrac¸a~o de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, conforme disposic¸a~o do art. 102, I, ?b? e ?d?, da CRFB. Gabarito questão objetiva: Letra B AULA 2 Questão específica do 40º EXAME DA OAB O extraditando devera´ requerer o relaxamento da sua prisa~o administrativa perante o relator do pedido ou ingressar com habeas corpus diretamente perante o STF. Assim dispo~e o art. 5.o da…

Recurso Extraordinário, Recurso Especial, Recurso Ordinário). Exceções: 10 dias (agravo e recurso no JEC); 5 dias (embargos de declaração e agravo interno) Atenção Há regra especial no artigo 191 do CPC. Pode ser que a OAB queira que se JUSTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO! Ex: “publicada a decisão há 18 dias, maneje o recurso correspondente”. Deve haver menção à tempestividade e ao artigo 191 do CPC. (“O Recorrente salienta a…

Aula 6 Caso Concreto (OAB-FGV) Um latifundiário teve parte de sua propriedade rural, por ele não utilizada, declarada de utilidade pública, com o propósito de desapropriação. Publicado o decreto expropriatório, a União depositou o valor cadastral do imóvel para fins de lançamento de imposto territorial rural, cujo valor fora atualizado no ano anterior, e pediu, independentemente da citação do réu, imissão provisória na posse. Deferida a imissão, pretendeu a União registro da terra em seu…