Gabarito Oab

advocacia e da sociedade civil. D As causas em que entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista seja interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente são de competência da justiça federal. Sugestão de gabarito: LETRA C. Questão objetiva: (2006.3 – caderno A) A propósito dos recursos especial e extraordinário, assinale a opção correta. A É cabível recurso especial para o STJ contra decisão que julgar válida lei local contestada em face…

GABARITO DOS EXERCÍCIOS – SEMANA 01 A 10 SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que…

pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno,…

OUTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FABIANE DA ROSA CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com…

Gabarito comentado • O candidato deverá redigir Resposta à Acusação endereçada ao Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal de Porto Alegre, RS, com base nos artigos 396 e/ou 396-A do Código de Processo Penal. É indispensável a indicação do dispositivo legal que fundamenta a apresentação da peça. Peças denominadas “Defesa Previa”, “Defesa Preliminar” e “Resposta Preliminar” sem indicação do dispositivo legal não serão aceitas. Peças com fundamento simultâneo nos artigos 406 e 514…

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro

gozadas em dois períodos. c) o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais. d) as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado. Gabarito – Letra C. 2) TRT (2013) Técnico judiciário. Gilda, empregada da empresa “XZX Ltda.”, está passando por problemas em sua vida pessoal em razão de grave crise em seu matrimônio, envolvendo infidelidade conjugal de seu marido Pedro.…

está filiado o administrador público, ou ainda a edição de atos sancionatórios que tenham por objetivo a vingança pessoal vai de encontro ao princípio da impessoalidade. C 3. CESPE - 2008 - OAB - SP - 134º Exame de Ordem Disciplina: Direito Administrativo | Assunto: Princípios Fundamentais GABARITO C A Lei Complementar n.o 1.025, de 7 de dezembro de 2007, do estado de São Paulo, ao criar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo ( ARSESP ), dispôs que…

publicidade, que não pode ser reduzido à publicação oficial. A publicidade confere o direito de acesso e conhecimento a todos os atos constantes do processo administrativo (art. 37, caput; art. 5º, XXXIII, CF). TERCEIRA SEMANA Caso Concreto 3 (OAB/CESPE) - Empresa concessionária de serviços públicos, insatisfeita com o reiterado descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, recorre ao seu escritório, consultando-o sobre se pode interromper ou paralisar os…

Litisconsórcio 1. (OAB/SP – 100º/31) Tício adquiriu um imóvel de Caio e César por meio de compromisso de compra e venda. Ocorre que o imóvel apresenta uma série de irregularidades, razão pela qual pretende rescindir o instrumento. Diante desse fato, propõe demanda em face dos promitentes vendedores, o que forma um litisconsórcio: a) Comum, unitário, ativo e ulterior. b) Necessário, comum, passivo e anterior. c) Necessário, unitário passivo e anterior. d)…