Gabarito Oab

poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro; E) - São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade; Gabarito: letra E QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA: A) - Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que,…

SERVIDORES COMO MEIO DE AFATÁ-LOS DA FUNÇÃO ENQUANTO RESPONDEM PROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO. (Órgão Especial do TJ/RJ, Mandado de Segurança nº 7.110/2009.TJ/RJ, Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho). QUESTÕES OBJETIVAS GABARITO: A semana 5 CASO (OAB/CESPE) - Zuleika foi aprovada na primeira fase do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. A Comissão do Concurso, entretanto, impediu que a candidata prosseguisse no certame, sob o fundamento de que não…

Aula7 Caso Concreto (OAB-CESPE) O imóvel de Maria foi desapropriado para nele se construir uma escola. Passados 5 anos da efetiva transferência da propriedade, o referido imóvel foi cedido a uma borracharia. Diante disso, Maria pretende reaver o imóvel. Considerando-se esse caso hipotético, qual o instituto que autoriza o retorno do imóvel à Maria, o prazo de sua utilização e a natureza jurídica e qual o termo inicial do prazo prescricional? Questão Objetiva (OAB/FGV) Acerca da…

Caso Concreto (OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva. Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a…

XIII EXAME UNIFICADO OAB – 1ª. ETAPA Filosofia do Direito – Gabarito Comentado Prof. Carlos Marden Tabela de Correspondência de Questões: TIPO 1 11 12 TIPO 2 12 11 TIPO 3 11 12 TIPO 4 12 11 PROVA TIPO 1 Questão 11 Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer três auditórios para os quais ela se destina. Assinale a alternativa que indica corretamente os auditórios. A) A opinião pública, o parlamento e…

da prova prático-profissional, devendo obrigatoriamente ser devolvido ao fiscal de aplicação ao término da prova, devidamente assinado no local indicado (capa do www.professorsabbag.com.br www.facebook.com/eduardosabbag Página 1 TURMA OAB – SEGUNDA FASE caderno). O caderno de rascunho é de preenchimento facultativo e não terá validade para efeito de avaliação, podendo o examinando levá-lo consigo após o horário estabelecido no subitem 3.6.19.1 deste edital. A LETRA…

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de…

do quesito endereçamento, da sua prova., tendo em vista que foi pontuado com 0,00. Porém de acordo com a linha 1 e 2 da peça a candidata endereçou ao Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, estando correto, pois conforme dispõe no Gabarito comentado da OAB: “A ação poderá ser proposta ainda na Comarca de São Paulo (foro de domicílio do réu), seguindo a regra do CPC”. Deste modo, resta evidente que perfeitamente correta a competência territorial, bem como, a escolha do Juizado…

Web 10 A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC). Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no…

76. tel: 34628989 e 33425049 Boa Vista: Rua Montevidéu, 276. Tel: 34230732. falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ...............................................................................................................................