Aula7

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Caso Concreto
(OAB-CESPE) O imóvel de Maria foi desapropriado para nele se construir uma escola. Passados 5 anos da efetiva transferência da propriedade, o referido imóvel foi cedido a uma borracharia. Diante disso, Maria pretende reaver o imóvel.
Considerando-se esse caso hipotético, qual o instituto que autoriza o retorno do imóvel à Maria, o prazo de sua utilização e a natureza jurídica e qual o termo inicial do prazo prescricional?
Questão Objetiva
(OAB/FGV) Acerca da desapropriação, assinale a opção correta:
A) Desapropriação indireta é o fato administrativo por meio do qual o estado se apropria de bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia.
B) Na desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, serão indenizadas por título da dívida pública não apenas a terra nua, mas também as benfeitorias úteis e necessárias, sendo que as voluptuosas não serão indenizadas.
C) Os bens públicos não podem ser desapropriados.
D) Na desapropriação por zona, devem ser incluídos os imóveis contíguos ao imóvel desapropriado, necessários ao desenvolvimento da obra a que se destina.
AVALIAÇÃO
Gabarito –
A desapropriação é uma forma de intervenção estatal na pro­priedade privada em que há a supressão da propriedade particular, oca­sionando sua transferência para o Poder Público. Entretanto há a possi­bilidade de a destinação a ser dada ao bem desapropriado não ser a ini­cialmente prevista, como no caso em que o Poder Público transfere o bem a terceiro ou até mesmo desvia a finalidade do instituto ao permitir que terceiro seja beneficiado com a utilização do bem desapropriado.
Quando uma dessas duas oportunidades ocorre, tem-se a chamada tredestinação ilícita. Abre-se ainda a possibilidade de ocorrer a tredestinação lícita, onde o Poder Público que expropriou o bem dá ao mesmo outro destino, mas mantendo como pano de fundo o interesse público.
A partir destas considerações iniciais, o instituto que autoriza o retor­no