Aula7

Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser:

Escolher uma resposta. a. privativa. b. delegada. c. plena. d. concorrente.
..Question 2
Notas: 1 A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da irretroatividade. b. atendimento ao princípio da anterioridade. c. ofensa ao princípio da anterioridade. d. atendimento ao princípio da retroatividade.
..Question 3
Notas: 1 Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:

Escolher uma resposta. a. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica. b. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio. d. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bem tributado.
..Question 4
Notas: 1 A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:

Escolher uma resposta. a. legalidade. b. irretroatividade. c. uniformidade. d. anterioridade.
..Question 5
Notas: 1 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:

Escolher uma resposta. a. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto. b. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. c. prevista na lei para os templos de qualquer culto. d. prevista na lei para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.
..Question 6
Notas: 1 A exoneração tributária que não depende de expressa previsão legal ou constitucional denomina-se:

Escolher uma resposta. a. não incidência. b. alíquota zero. c. imunidade. d.