Gabarito Oab

revogada? (valor: 0,40) C) Tendo em vista que Renata já estava inserida em um regime jurídico, é possível afirmar que a mesma tem direito adquirido a não ser atingida pela Constituição de 1988 no que tange à sua situação funcional? (valor: 0,45) Gabarito comentado: A) Renata continuará sendo regida pela lei X, que não é formalmente inconstitucional. Ademais, quando nova constituição é editada, somente são consideradas não recepcionadas as normas que contenham incompatibilidade…

TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos 1. (OAB/SP – 132º/37) São matérias que o juiz pode conhecer de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição: (A) legitimidade das partes. (B) prescrição. (C) incompetência absoluta. (D) todas estão corretas. 2. (OAB/SP – 102º/31) Paulo propõe demanda em face de Modestino, pleiteando a condenação deste ao pagamento de indenização por dano moral. A demanda é distribuída e a petição indeferida por ilegitimidade de agir, Paulo…

(MODIFICADA-OAB-SP-117) No dia 1 o de julho de 2013, por volta das 12 horas, na confluência das ruas Maria Paula e Genebra, Maria da Luz teve seu relógio subtraído por João da Paz, que se utilizou de violência e grave ameaça, exercida com uma faca. Descoberta a autoria e formalizado o inquérito policial com prova robusta de materialidade e autoria, os autos permanecem com o Ministério Público há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação. QUESTÃO: Como advogado de Maria da Luz,…

estão sujeitas a ação de responsabilidade internacional. 2ª QUESTÃO OBJETIVA Comparando-se as instituições de direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional, (39º Exame da OAB/RJ, questão 11) a) Há um governo central que possui soberania sobre todas as nações. b) Há uma norma suprema como no direito interno. c) H á um órgão central legislativo pata todo o planeta. d) Há cortes judiciais com…

DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título- Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Semana de Aula- 1 Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de

tensão, não tentar resolver questão alguma. Apenas passe os olhos por todas as páginas, sem pressa, apenas olhe. Nesse primeiro momento, que você está com toda tensão inicial da prova, até uma questão fácil pode se 1 Os 10 mandamentos para passar na OAB - https://www.youtube.com/watch?v=uBRqM_Srfsw Elaborado por Jamille Porto gaste esse tempo com questões que você tem dúvida. Recomendo nos 1 tornar difícil. Portanto, apenas passe os olhos nas questões e identifique as disciplinas…

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

abaixo integram a Avaliação Intermediária 1. 2. Poderá ser realizada individualmente ou em grupos de até quatro (4) acadêmicos, no máximo, devendo ser entregue SOMENTE A FOLHA DE GABARITO, até o dia 17 de setembro de 2014, sexta-feira, impreterivelmente. 3. As questões são extraídas de concursos públicos e exames da OAB, revelando-se úteis à complementação do aprendizado da disciplina e, por isso, poderá ser solicitado o seu conhecimento nas avaliações. 4. Composto de 50 questões…

- DIREITO ADMINISTRATIVO Guia de Estudo para o Exame da OAB 2009.2 1ª Fase 2 Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................................................................................................................ 4 2. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ...................................................................................................................................................

PENAL 2ª Fase – XV OAB/FGV SOBRE O CURSO E CORPO DOCENTE O Curso Online para 2ª fase de Penal contará com aulas dos professores:  Patricia Vanzolini (coordenadora e professora)  Gustavo Junqueira  Flávio Martins  Guilherme Madeira  Denis Pigozzi  Paulo Henrique Fuller  Orly Kibrit A preparação para segunda fase no Damásio é baseada em revisão de conteúdo e treino de peças e questões. Além das aulas práticas e de teses, o curso possui:  Correção de peças e questões –…