Gabarito Oab

7. (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Acerca da parte especial do direito penal, assinale a opção incorreta. A O furto é qualificado quando cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. B Ocorre o chamado homicídio privilegiado quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo depois de injusta provocação da vítima. C De acordo com a legislação vigente, não se pune o aborto praticado…

(iv) ação dúplice (CPC, art. 922). Procedimento da ação de reintegração / manutenção de posse (CPC, art. 926): Competência: nos termos do CPC, art. 95, a proteção possessória deve ser pleiteada no foro do local da coisa (posição dominante na OAB) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível do Foro da Comarca de Olinda. LEGITIMIDADE (participa o cônjuge? Há outorga uxória/ marital?): questão controvertida (em virtude da natureza da ação possessória – real ou pessoal),

DO EXAME DA OAB DA ADVOCACIA Do Exame de Ordem – Prov. 144/ 13 de junho de 2011. Da Constitucionalidade do Exame de Ordem Da Atividade de Advocacia – art. 1º ao 5º, EOAB; 3 – NOVO PROVIMENTO Provimento 144 – 13 de junho de 2011. 4 – IMPORTANTE Art. 1º do Prov. 144/2011. O Exame de Ordem é preparado e realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, mediante delegação dos Conselhos Seccionais. 5 – IMPORTANTE Art. 1º do Prov. 144/2011. § 1º A preparação e a…

OBJETIVA O asilo diplomático é um instituto latino-americano de direito internacional e tem por objetivo a proteção de pessoas perseguidas por motivos ou delitos políticos. São locais de asilo, segundo a Convenção de Caracas, de 1954, (33º Exame da OAB, questão 93) A) legações, navios de guerra e acampamentos ou aeronaves militares. B) legações, consulados e sedes de organizações internacionais. C) acampamentos militares, consulados e veículos de embaixadas. D) navios e aeronaves…

OAB INTENSIVO SEMANAL – 2012.3 DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 1 AULA DIGITADA DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito: a) É o ramo do direito público (estuda atividades estatais)... b) Que estuda princípios e normas (regime jurídico administrativo)... c) Disciplinadores do exercício da função administrativa (órgãos, agentes, leis e atividades da Administração Pública). Fontes do Direito Administrativo 1. Lei (única fonte primária) 2. Doutrina 3. Costumes 4. Jurisprudência…

TURMA:_______________ TURNO:_____________ Observações (leiam com atenção): i) A lista a seguir contém exercícios para fixação da matéria lecionada até a última aula, que será cobrada na prova. Tratam-se de exercícios retirados de concursos públicos e exames da OAB. ii) Recomendo que os exercícios sejam feitos após o estudo da matéria em algum dos livros da bibliografia básica da disciplina. iii) O trabalho deverá ser entregue impresso impreterivelmente na data da prova. iv) O…

Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994, e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2011, mediante as disposições contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES 1.1 A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da…

Artigos Pergunta reprovada OAB erra na formulação de questão do Exame de Ordem Compartilhar ImprimirEnviar por email0231015 de julho de 2013, 15h34 Por Cezar Roberto Bitencourt Façamos um sucinto exame da questão prática proposta no Exame X da OAB, nos seguintes termos: PRIMEIRA PARTE – FÁTICO-JURÍDICA I - TEXTO LEGAL Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (..) § 5º A pena é de reclusão de 3 (três)

poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro; E) - São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade; Gabarito: letra E QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA: A)- Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que,…

Gabarito da Prova de Direito Civil - Prova C PRIMEIRA PARTE QUESTÃO 1. (0,5 ponto) - Assinale a alternativa correta: A) -A doutrina da constitucionalização do Direito Civil preconiza uma diferenciação radical entre os direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, em especial no seu âmbito de aplicação, uma vez que essa distinção seria fundante da dicotomia entre Direito Privado e Direito Público. B) -É pacífico na doutrina o entendimento…