Gabarito De Pgdf

maculam, quando se verifique que invalidá-los seria pior www.pontodosconcursos.com.br 15 AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 01 para o interesse público e contrário ao princípio da segurança jurídica. É o gabarito. Letra D: errado, pois o princípio da autotutela significa que a Administração pode rever de ofício seus próprios atos, a fim de anulá-los, revogá-los ou confirmá-los, independentemente da provocação de terceiros. Letra E:…

parecido (do ponto de vista formal) com a Constituição de um Estado (...) como nos valemos do critério formal, só podemos admitir que a manifestação do poder constituinte derivado decorrente é para a elaboração das Constituições dos Estados-membro”. Gabarito: CERTO 2. (CESPE – MPE-SE 2010 – Promotor de Justiça) É expressamente previsto na CF que os Poderes Legislativos dos estados, do DF e dos municípios devem elaborar suas constituições e leis orgânicas mediante manifestação do poder…

vista a existência de um núcleo que não está sujeito à supressão: as cláusulas pétreas. De qualquer forma, como veremos em aulas posteriores, a rigor, os temas classificados como “cláusulas pétreas” não podem é sofrer alteração que tenda a aboli-los. Gabarito: “d” 13) (ESAF/EPPGG/MPOG/2009) A Constituição material é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob a forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e…

profissionalização e treinamento >>> produtividade e eficiência n) Todo agente púb deve declarar bens: na posse, exoneração e aposentadoria [19, XXI] o) Declaração pública anual de bens obrigatória: Gov, Vice, SE, diretor (salvo de autarquia), AR, PGDF, Conselheiro do TCDF, deputado distrital [19, par. 3º] p) FC/CC: vedado aos inelegíveis 10 – Ainda ADMINISTRAÇÃO PÚB do DF [20/24] a) Responsabilidade obj por danos a 3ºs: PJ de direito púb ou PJ de dir priv prestadora…

constitucional da ampla defesa. (C) ofende o princípio constitucional do contraditório. (D) ofende o princípio constitucional da moralidade. (E) ofende o princípio constitucional da indispensabilidade do advogado à administração da justiça. 17. IADES – PGDF – ANALISTA ADM. - 2011 O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a…

Direito constitucional p /a f k f b Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale Estratégia C O N C U R S O S * * AULA 17: DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Controle de Constitucionalidade 2- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1 - 154 155 - 203 Controle de Constitucionalidade 1Noções Básicas sobre o Controle de Constitucionalidade. 1.1-Conceito: Na concepção de Hans Kelsen, o ordenamento jurídico é composto de normas que estão escalonadas em diferentes níveis hierárquicos, sendo que…

histórico-temporais. (ESAF/AFC-STN/2005) O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma das características fundamentais desse poder. 9. Gabaritos - Capítulo 1 1 2 3 C E C 4 5 6 E C E 7 8 9 C C E Comentários - Capítulo 1 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência…

Concorrente legislativa União (normais gerais) + DF (normas específicas) Privativa DF 31 www.pontodosconcursos.com.br LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER QUESTÕES COMENTADAS 1 – (IADES - PGDF/2011) Assinale a alternativa que não indica objetivo prioritário do Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica. (A) garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos…

passíveis de tributação. e) nem toda prestação pecuniária prevista em lei constitui tributo, mas sim toda prestação pecuniária que reúna o conjunto dos requisitos constantes do art. 3° do CTN, como por exemplo o caráter obrigatório. Nesta questão o gabarito definitivo foi alterado da letra “D” para letra “C” após recurso que também formulei na parte aberta do 4 Prof. Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 5000 ENUNCIADOS DA ESAF - DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 3…

Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e amigas concurseiros de todo o Brasil! É com muito prazer e satisfação que inicio esse novo projeto aqui no site Estratégia e, diga-se de passagem, com muito orgulho por fazer parte de uma equipe…