Gabarito De Pgdf

público-privadas a que se refere tal Lei têm natureza jurídica a) de termo de cooperação técnica. b) de contrato de gestão. c) de consórcio público-privado. d) de contrato administrativo de concessão. e) de convênio administrativo. 59) (2007/ESAF – PGDF) Assinale a opção correta. a) Os contratos não poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública. b) Antes da…

refere ao (B) espécie, tipo, formato e forma. gênero dos documentos de arquivo. (C) grupo, subgrupo, invólucro e notação. a) Tridimensional. b) Notarial. (D) função, atividade, espécie e fórmula. c) Ostensivo. d) Sonoro. e) Privado. 24. (IADES – PGDF – 2011) Qual a denominação da 17. (Cespe ANATEL 2012) Relatório de atividades anuais é configuração que assume um documento, de acordo com um tipo documental. o sistema de signos utilizados na comunicação do seu 18. ESAF –…

as necessidades vitais do trabalhador e de sua família, conforme o local onde resida. ra Sa mp ai 72. O salário pode ser reduzido por ajuste em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Da ni el de Ol iv ei Gabarito: 71-Errada. O art. 7º, IV da CRFB/88 diz que o salário mínimo, fixado em lei, é nacionalmente unificado. O dispositivo não menciona o local onde resida o trabalhador. 72-Certa. O art. 7º VI, da CRFB/88 fala do Princípio da…

delegabilidade uma das características fundamentais desse poder. 13 12 0 8. C 4 E 2 E 5 C 3 C 6 E 7 C 8 C 9 E ue s co rd ei ro , 1 CP F: 70 19 19 Gabaritos - Capítulo 1 ne s ro dr ig Comentários - Capítulo 1 CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos…

impõe ao poder de tributar? Sim, conforme inc. II, do art. 146 da CF/88. Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana? Sim, conforme o art. 147 da CF/88. Portanto, a resposta certa é “e”. 4. (ESAF/PGDF/2007.1) Assinale a opção correta. As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária. Em conseqüência, elas dispõem sobre: a) conflitos de competência, em matéria tributária, entre a…

Nádia Carolina 22528601034 - PAULO ARISTONI NOGARA D. Constitucional p/PGFN - 2015 Profa. Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale ! ! AULA 11: PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO PÁGINA 1 – 90 91 – 116 1- Processo Legislativo 2- Lista de Questões e Gabarito Processo Legislativo 1- Introdução: A função de legislar é uma das funções típicas do Poder Legislativo; é por meio dela, afinal, que são produzidos os atos normativos primários, assim chamados porque extraem seu fundamento de validade…

interesse público sobre o privado.1 Difere a responsabilidade civil das responsabilidades penal e administrativa. As três são independentes entre si, com sanções específicas a serem aplicadas em cada uma dessas esferas, quando for o caso. 1 Gabarito: letra A. O erro da letra B é que o Estado responde por atos lícitos e ilícitos. O erro da letra C é que o Estado responde independentemente do elemento volitivo. O erro da letra D é que o Estado responde também por atos…

levantamento ainda inconcluso da Assessoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, constatou-se que, de 1995 até outubro de 2008, 96 leis ordinárias e 212 leis complementares relativas a mudança de destinação de área e alteração de gabarito urbano foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pelo Supremo Tribunal Federal7. Escusado dizer que, mesmo uma análise superficial desse brick-a-brack jurídico revela que…

soberania e segurança nacional. c) cuja divulgação depende de autorização do presidente da República. d) cuja divulgação não prejudica a administração e o acesso pode ser franqueado. e) cujo acesso é restrito apenas à pessoas autorizadas. 14 (PGDF/2011 – Iades) contenha apenas tipologias documentais. Assinale a alternativa que a) Protocolo de intenções, pronunciamento, ordem de serviço. b) Ata de reunião, dossiê funcional, diário de classe. c) Correspondência…

administrativo. c) o de que os atos de gestão estão excluídos da apreciação judicial. d) o do necessário exaurimento das instâncias administrativas, para o exercício do controle jurisdicional. e) o da justiça administrativa, excludente da judicial. Gabarito: Letra “a” 5. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO Na execução de suas atividades administrativas, a Administração Pública pode submeter-se a dois grandes regimes jurídicos: de Direito Público ou de Direito Privado. Nos termos do artigo…