Gabarito De Jurisdição Constitucional

o objetivo precípuo de todo o ordenamento jurídico, e ultrapassou as fronteiras iniciais do direito público, integrando os princípios norteadores do direito constitucional. Partindo da universalização dos direitos humanas, representada por um sistema global e outro interamericano (regional), o Brasil passou a dar tratamento constitucional aos Direitos Humanos, a partir da Constituição de 1988. Capacidade da pessoa humana O reconhecimento da capacidade de agir do indivíduo no plano…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TCU – AUFC PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 1 AULA 00 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TJDFT PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. I. II. INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------------------- 13 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ---------------------------------------------------------------------- 14 III. CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO ------------------------------------------------------------------- 34 IV. V. VI

18 18 A aferição de inconstitucionalidade de lei distrital em face da CF, em controle concentrado, compete ao STF. QUESTAO 20 = O PGDF tem competência para propor ação direta de inconstitucionalidade, em face da LODF, contra lei distrital. O gabarito está equivocado, tanto pelo principio da simetria ao artigo 103 da cf, quanto pelos seguintes excertos de lei abaixo colacionados: LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 31 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do…

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3 GABARITO .......................................................................................................................................4 EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5 GABARITO ..................................

de dispositivos da Constituição. O controle judicial praticamente nunca é cobrado nas provas de Direito Administrativo, e as ações mais importantes (mandado de segurança, ação popular, ação civil pública etc.) são sempre estudada no Direito Constitucional. O curso terá doze aulas semanais, sem contar com a de apresentação. O objetivo são os concursos para cargos de nível superior da esfera federal, especialmente os elaborados pela ESAF. Embora não seja específico para um concurso …

julgue os itens subseqüentes. ___ Em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial em realizar as diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. GABARITO: CERTO B) Escrito - O inquérito, por exigência legal, deve ser escrito (art. 9° do CPP). Os atos produzidos oralmente serão reduzidos a termo. Outras formas podem ser usadas complementarmente para imprimir maior fidelidade ao ato…

considerando que há divergência de julgados nas Câmaras Cíveis sobre interpretação do alcance de cláusula contratual? Justifique. c) Estando a matéria sumulada no STJ ou STF, seria admissível a apreciação do incidente pelo Tribunal? Justifique. GABARITO a) Busca dirimir divergências quanto ao modo de aplicação do direito, em tese, entre órgãos jurisdicionais do mesmo Tribunal. b) Não. A divergência deve ocorrer entre julgados discrepantes no mesmo Tribunal. c) Não se justifica a…

coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA: COLUNA A – Remédio Constitucional I – HABEAS CORPUS COLUNA B - Objetivo 1 – assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público II – MANDADO SEGURANÇA DE 2 – tentar regulamentar uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional III – MANDADO INJUNÇÃO DE 3 – anular ato patrimônio público lesivo ao IV…

de dispositivos da Constituição. O controle judicial praticamente nunca é cobrado nas provas de Direito Administrativo, e as ações mais importantes (mandado de segurança, ação popular, ação civil pública etc.) são sempre estudada no Direito Constitucional. O curso terá doze aulas semanais, sem contar com a de apresentação. O objetivo são os concursos para cargos de nível superior da esfera federal, especialmente os elaborados pela ESAF. Embora não seja específico para um concurso …