Gabarito 2011 Penal 3

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.2 Aula 09 Audiência Existem diferenças entre o rito comum e o rito do Júri. Daremos ênfase à audiência, para que possamos localizar a peça pertinente, além do fato de que a simples inobservância da ordem de oitiva de testemunhas causará nulidade relativa de todo o ato. Esta nulidade poderá ser alegada como tese de defesa, se o problema apresentado pela OAB assim o solicitar. Desta forma, para evitarmos qualquer equívoco, elaboramos o quadro…

prorrogado uma vez por até igual período. 1.4. As vagas e os requisitos exigidos para os cargos estão especificados na Tabela I, deste Edital. TABELA I NÍVEL MÉDIO CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA REMUNERAÇÃO* REQUISITOS ESCRITURÁRIO 3 + CR 30h/semanais R$ 1.706,00 Ensino Médio Completo; certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. R$ 1.706,00 Certificado de curso de nível médio profissionalizante na área de…

Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro exarada no Processo Administrativo E-27/005/11156/2011 conforme publicado no DOERJ n0 244, de 29/12/2011 torna público o Edital que regula o concurso público para seleção e ingresso de candidatos para o cargo em epígrafe, a ser realizado no ano de 2012, que se disponham a servir ao Corpo de Bombeiros Militar do…

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A Lei nº 840/2011 prevê a incidência de seu regime jurídico para, entre outros, a) Servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na administração direta do DF. b) Servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo de fundação pública de um Estado. c) Empregado público que venha a ingressar em emprego na Administração Direta do DF. d) Empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista do DF. e)…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE LEMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos e à formação de cadastro reserva para cargos efetivos do quadro de…

respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. Qualquer modificação realizada nessa lei pelo Poder Legislativo federal aplica-se automaticamente aos servidores do DF. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q169735 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A aplicação da Lei n.º 8.112/1990…

das Águas foi regulamentada pelo Decreto nº 2.612/98, que criou o CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2612.htm). Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm). Segunda questão para reflexão: Pois bem! Até agora, conversamos bastante…

SERRINHA ESTADO DA BAHIA EDITAL N.001 /2011 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições para Concurso Público com vistas à contratação, em caráter permanente, para os cargos existentes na Prefeitura Municipal, em conformidade com a Lei Municipal nº. 903/2011 e 767/2008 indicados neste…

posição pessoal do Min. Ayres Britto (RE 573202). Existem outras decisões do STJ neste sentido? SIM, não se trata de decisão inédita. Vide, por exemplo: AgRg no AgRg no CC 115.400/SP, Rel. Ministro Humberto Martins, Primeira Seção, julgado em 27/04/2011. 2 Em outros termos, para o STJ, a competência para julgar os temporários é determinada pela legislação estadual ou municipal que disciplinar, no âmbito estadual ou municipal, o art. 37, IX. Comentários Apesar desta decisão…

didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. Legislação Interpretada e Comentada; 359 questões extraídas de concursos anteriores; 181 questões comentadas didaticamente. Está achando que é só isso? Tem muito mais do ACHEI CONCURSOS esperando você no Facebook Acesse já: http://www.acheiconcursos.com.br/facebook RJU - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO Comentado e atualizado até Julho/2011 LEI Nº 8.112, de 11/12/1990 …