Exercícios Gabaritados para Concurseiros

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. A Lei nº 840/2011 prevê a incidência de seu regime jurídico para, entre outros,

a) Servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na administração direta do DF.
b) Servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo de fundação pública de um Estado.
c) Empregado público que venha a ingressar em emprego na Administração Direta do DF.
d) Empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista do DF.
e) Servidor público que venha a ingressar em cargo em comissão em autarquia ou empresa pública do DF.

2. Na comparação entre cargos e empregos públicos, pode-se apontar como característica:

a) De ambos, poderem ocorrer na Administração Direta ou Indireta.
b) Dos cargos, necessariamente levarem à estabilidade,
c) De ambos, poderem exigir concurso público para seu preenchimento.
d) Dos cargos, serem criados por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.
e) De ambos, poderem submeter-se ao regime da CLT ou de estatutos especiais, a critério da norma que os tenha criado.

3. Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos do DFs, considere:

I - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor,
II - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, para provimento em carater efetivo, excepcionando-se os demissíveis ad nutum.
III - São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.
IV - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial do DF.
V - A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em:

a) III e V b) II, III e IV c) II e III.
d) I e V. e) I, II e IV.

4. Os cargos públicos

a) Podem ter seus vencimentos pagos somente pelos