Fábio Konder Civilização E Poder

CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UEL - Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Marlene Kempfer Bassoli Londrina 2006 CRISTEL RODRIGUES BARED O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO SUBSTANCIALISMO Trabalho de Conclusão de

estimulou o MDB a moldar-se no Partido Democrata norte-americano, isto é, um partido "omnibus" — em latim, "para todos", ou seja, de uma frente ampla.21 22 Ele pregava que tanto fazendo alianças amplas como repudiando a luta armada, o MDB chegaria ao poder pelo voto.22 Em 1980, quando se extinguiu o bipartidarismo e autorizou-se o multipartidarismo, FHC filiou-se ao PMDB, partido que era o sucessor natural do antigo MDB.23 24 Participação nas Diretas-já A partir de 1983, com a posse…

humana”. (LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 22. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008, p. 63). 10 Ibidem, p. 10-11. 11 Para Edward Burnett Tylor (1832-1917), antropólogo inglês da corrente Evolucionista, “Cultura ou Civilização, tomada em seu mais amplo sentido etnográfico, é aquele todo complexo que inclui conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e quaisquer outras capacidades e hábitos adquiridos pelo homem na condição de membro de sociedade”.…

possibility of any kind of decoupling on land reform and the LM because of it’s increasing influence in various spheres. Palavras-chave: propriedade, território, função social da propriedade, reforma agrária, MST. “Este mundo de agora, esta civilização de salve-se quem puder e cada um por si, sofre de amnésia e perdeu o espírito comunitário, que é o pai do senso comum. Em épocas remotas, bem no inicio dos tempos, quando éramos os bichos mais vulneráveis da zoologia terrestre, quando…

indivíduos têm um limite moral dentro do conteúdo dos poderes legais que as constituem. A partir de então, passa-se a falar em Estado Social Moderno, que surge exatamente em decorrência da falsidade das premissas do Estado liberal: liberdade e igualdade entre os homens. Como define Lobo (2003), o Estado Social sob o ponto de vista do direito é [...] aquele que acrescentou à dimensão política do Estado liberal (limitação e controle dos poderes políticos e garantias aos direitos…

labor interpretativo dos tribunais, no exercício de sua função específica. Interpretando e aplicando o direito positivo, é irrecusável a importância do papel dos tribunais na formação do Direito, sobretudo porque se lhe reconhece, modernamente, o poder de preencher as lacunas do ordenamento jurídico no julgamento de casos concretos.”[66] Lamentavelmente, mesmo após tão brilhante exposição, o mestre baiano negou o caráter de fonte do Direito à jurisprudência, como se verá infra. Quando…

reside a origem mais remota da política, como instrumento de tomada de decisões coletivas e de resolução de conflitos, e do Estado, que não se distinguia da comunidade, mas era sua própria expressão.”4 É assim que, em suas origens, o espaço de poder das cidades-Estado era formado por decisões coletivas que iam desde conselhos de anciões (Senado romano, gerousia em Esparta) ou mesmo assembléias de cidadãos (boulé em Atenas). No caso destas últimas, as atribuições eram amplas, incluídas entre

é matéria recente em enunciados explícitos. São prerrogativas que os indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão. São liberdades públicas de direitos humanos ou individuais que visam, num primeiro momento, a inibir o poder estatal no sentido de proteger os interesses do indivíduo, exonerando-o de seus deveres nesses campos. Primitivamente, os bens…

........ 04 CAPITULO 1 – O lazer sob um novo olhar .............................................................. 06 CAPITULO 2 – Direito ao lazer: um direito fundamental social ................................ 09 CAPÍTULO 3 – Atuação do Poder Judiciário em caso de violação do direito ao lazer........................................................................................................................... 13 CONCLUSÃO .........................................................

ao Estudo do Direito. 37ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p.329. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.04.04/07 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Ana Maria Bourguignon de Lima 3 sociais, políticos e culturais levam a civilização ocidental declarar o regime democrático como o melhor dos regimes de estado. As antigas repúblicas gregas e romanas de vinte e cinco séculos passados, entre as quais se destaca como tipo clássico o Estado ateniense, foram as…