Fábio Konder Civilização E Poder

inalienáveis e sagrados da mulher. Assim, que esta declaração possa lembrar sempre, a todos os membros do corpo social seus direitos e seus deveres; que, para gozar de confiança, ao ser comparado com o fim de toda e qualquer instituição política, os atos de poder de homens e de mulheres devem ser inteiramente respeitados; e, que, para serem fundamentadas, doravante, em princípios simples e incontestáveis, as reivindicações das cidadãs devem sempre respeitar a constituição, os bons…

administra uma empresa. Evolução do direito comercial e empresário Os bens e serviços que precisamos para viver que atende as nossas necessidades são produzidos em organizações econômicas. O intuito dessas organizações são os fatores de produção em poder de ganhar dinheiro. Os quatro fatores de produção são capitais pode ser próprio; os insumos que são a compra do material para produção e o investimento; mão de obra o desenvolvimento do produto e a tecnologia que precisam realizar…

necessariamente variarão, em termos de sua abrangência e do grau de sua proteção, conforme a cultura predominante em cada uma das nações7. Daí por que se pode afirmar, como precedentemente referido, que a evolução histórica ou (parafraseando o Prof. Fabio Konder Comparato, 2001) que a “afirmação histórica” dos direitos fundamentais se confunde, em suas linhas mestras, com a evolução do conceito e da função do Estado e, também – já que o instrumento formal da Constituição…

legislador ordinário, mediante o controle jurisdicional dos atos normativos reguladores destes direitos. Já a fundamentalidade formal consiste na elevação destes direitos a normas de grau máximo na ordem jurídica, limitadoras do poder de revisão e vinculante para os poderes públicos, enquanto a fundamentalidade material aponta que os direitos humanos são normas estruturantes do Estado e da sociedade, o que por último viabiliza a abertura da ordem jurídica a novos direitos fundamentais2.…

atividade jurisdicional. 1.2. Definição de ética Ética é o conjunto de valores e princípios que utilizamos para decidir nossa conduta em sociedade. É o que orienta nossas ações em relação às três grandes questões da vida humana - querer, dever e poder -, que são exatamente os territórios da nossa ação. Em última instância, a palavra ética, de origem grega, remonta ao vocábulo "ethos", do século 6 a.C, o qual significa "a morada do humano", isto é, o que nos dá identidade, o que nos…

reais e sólidos de concretização dos direitos conferidos nas normas programáticas esculpidas nos ordenamentos legais. A importância da igualdade material decorre de que somente ela possibilita que todos tenham interesses semelhantes na manutenção do poder público e o consideram igualmente legítimos. 1 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA 1.1 Conceito e definição de isonomia No Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, popularmente chamado de…

o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”1 . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão…

DE DIREITOS DA REVOLUÇÃO FRANCESA A ideia de revolução muda de sentido O espírito universal da Declaração de 1789 Liberdade, igualdade e fraternidade: a transposição do ideal na prática Povo, nação e representação política A consolidação da civilização burguesa Fontes das declarações de direitos da Revolução Francesa A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 A declaração de direitos na Constituição de 1791 A declaração de direitos na Constituição de 1793 (Ano I) A…

BRASILEIRO Fábio Konder Comparato* Meio século após a instauração do mais longo regime de exceção de nossa história política, é importante examinar suas causas e analisá-lo num amplo contexto social, ultrapassando fatos singulares e personagens individuais. Com esse propósito, parece-me necessário considerar, antes de mais nada, a tradicional estrutura de poder vigente entre nós e a posição que nela ocupou a corporação militar. I Posição das Forças Armadas na Estrutura de…

que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio” . É, portanto, um direito essencial. É longa a caminhada empreendida pela humanidade para o reconhecimento e estabelecimento da dignidade da pessoa humana. De acordo com o Prof. Fábio Konder Comparato, “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em…