Fábio Konder Civilização E Poder

de uma maneira ou de outra o homem como ser livre. Isso aponta para uma percepção universal de que todos somos, por nossa própria condição, livres. O direito à liberdade não deve ser limitado. Muitos governos, temerosos quanto à sua permanência no poder, procuram limitar as liberdades de seus cidadãos. Isso pode ocorrer por diversos meios. Pela limitação da liberdade de 44 Ética, cidadania e direitos humanos Capítulo 2 expressão (quando o governo fiscaliza e decide sobre o que pode…

democrática brasileira. No particular, por ter ajudado a evitar que estudantes da UERJ sofressem violências no Departamento de Polícia Política e Social – DPPS, no final da década de 70. 1 1 destino. Quase dois séculos de ilegitimidade renitente do poder, de falta de efetividade das múltiplas Constituições e de uma infindável sucessão de violações da legalidade constitucional. Um acúmulo de gerações perdidas. A ilegitimidade ancestral materializou-se na dominação de uma elite de…

expõem-se o contexto que as enciclopédias refletem, por intermédio teórico dos autores Nilson Borges (2012), Denise Rollemberg (2012), Lucilia Delgado (2012), Mauro Passos (2012), Marcelo Ridenti (2012), Carlos Fico (2012), Luiz C. Delorme Prado (2012), Fábio Sá Earp (2012), Francisco Carlos Teixeira da Silva (2012), Marco Aurélio Santana (2012), Mario Grynszpan (2012), In:“ O Brasil Republicano: o tempo da ditadura, regime militar e movimentos sociais em fins do século XX” (2012),…

União, Brasília, ano I, n. 4, p. 133-151, jul./set. 2002. 32 Cf. SENTO-SÉ, Jairo Lins de Albuquerque. Trabalho escravo no Brasil na atualidade. São Paulo: LTr, 2000. p. 20. 28 contra remuneração ou gratuitamente, determinados serviços, sem poder mudar sua condição.33 Os termos “escravidão por dívida” e “servidão por dívida” são utilizados como sinônimos, para designar a submissão de alguém ao trabalho forçado, com o objetivo de pagar uma dívida, na maioria das vezes, contraída…

RESERVA DO POSSIVEL E DIGNIDADE HUMANA: Análise do controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Alagoinhas - BA Dezembro/2012 ANTONIO ROMUALDO DE ARAUJO BARRETO POLÍTICAS PÚBLICAS E DIGNIDADE HUMANA: Análise do Controle pelo Poder Judiciário. Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da graduação em bacharel em Direito sob orientação do Prof. Leandro Sanson .

desde suas origens e aqueles que são específicos da condição institucional e histórico-cultural brasileira. Em seguida, tratar-se-á dos impactos da globalização e do policentrismo do poder sobre o Estado nacional e o exercício da soberania. Finalmente, cuidar-se-á da relação entre globalização, policentrismo do poder e o déficit democrático das instituições representativas, considerando-se três aspectos: a exclusão social, a crise de motivação e dos programas políticos e a impotência da…

visão que parte da racionalidade liberal, a decisão de se prestigiar a dignidade da pessoa humana pode induzir à realização de investimentos, que implicam na elevação de custos, os quais são repassados para o consumidor final, fato este que reduz o poder de compra do público interno e externo. 12 Além do mais, a concorrência torna-se desigual entre as empresas, pois aquelas que internalizam os custos sociais dispõem de bens e serviços com preços superiores àqueles praticados…

déspota, o qual, através da construção de aqueodutos e de canais de irrigação, permitia o desenvolvimento da agricultura. O Estado encarnado na figura do déspota era altamente centralizador. Em suas mãos estavam concentrados os poderes político, militar e religioso. Com todo este poder o Estado desenvolvia a sua economia interna, com a construção de obras hidráulicas, e com o desenvolvimento das cidades. Inicialmente a função do Estado era apenas técnica e visava somente…

diretrizes de vida harmônica, podendo tais sentimentos serem concebidos com a base da ética. Fábio Konder Comparato1, fazendo alusão a um conjunto de valores comuns, afirma que No passado, com raras exceções, prevaleceu uma concepção reducionista, segundo a qual o elemento gerador da convivência social estaria, com exclusividade, nos valores ou ideais coletivos, no conjunto das instituições de poder, ou então nas condições materiais de subsistência dos grupos humanos. Os ideais…

Faculdade Autônoma de Direito, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor aposentado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, democracia, poder, constituicao e ordem econômica. (Texto informado pelo autor) Última atualização do currículo em 16/10/2014 Dados pessoais Formação acadêmica/Titulação Atuação profissional Linhas de pesquisa Projetos de pesquisa Áreas de…