Fábio Konder Civilização E Poder

conjuntura, pautar-se na tese dois de Marx sobre Feuerbach. A questão de saber se cabe ao pensamento humano uma verdade objetiva não é uma questão de teoria, mas de prática. É na práxis que o homem deve demonstrar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter terreno do seu pensamento. A disputa sobre a realidade ou não realidade de um pensamento que se isola da práxis, mas questão puramente escolástica (Marx, 1986, p. 126). Tratava-se, pois, de organizar uma escola com bases…

humanidade, violadores dos fundamentos éticos da vida social. E deu origem ao movimento impulsionado pelas aspirações da população de todo mundo, culminando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que constitui um dos documentos fundamentais da civilização contemporânea. A Declaração abre-se com a denúncia histórica dos ‘atos bárbaros, que revoltam a consciência da humanidade’. E afirma solenemente como valores universais, os direitos humanos básicos, como o direito à vida, à…

O S OBSTÁCULOS HISTÓRICOS À VIDA D EMOCRÁTICA EM P ORTUGAL E NO BRASIL Obstáculos históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil FÁBIO KONDER COMPARATO Antigüidade Clássica até a segunda metade do século XIX, a democracia sempre foi tida, entre os pensadores políticos, como um regime político subversor da hierarquia social. Montesquieu sustentava que, numa sociedade democrática, as mulheres, as crianças e os escravos já não se submeteriam a ninguém; não haveria mais bons…

entre estes estão Norberto Bobbio e Hans Kelsen. Propõem que uma vez no ordenamento jurídico, poderão ser cobrados. Outros defendem o Jusnaturalismo é que fundamenta esses Direitos, entre esta leva de teóricos destacam-se Dalmo de Abreu Dallari e Fabio Konder Comparato. O jusnaturalismo diz que independente do lugar que esteja a Pessoa Humana, pedra angular dos Direitos Humanos, deve ser tratada de modo justo e solidário. Desse modo o direito só existe em função do homem, e todo direito…

desconsiderando-se a autonomia patrimonial entre a sociedade e seus sócios, imperioso que fique demonstrado o desvio de sua função, através da prática de atos fraudulentos ou abusivos, com a respectiva prova cabal da intenção ou culpa do agente. Ocorre que nosso Poder Judiciário, com o escopo de dar efetividade ao sistema processual, não raro, tem utilizado a teoria da Disregard Doctrine de modo excessivo, tratando-a como regra geral, maculando, assim, o objetivo original do instituto,…

suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que limitou…

interesses puramente estatais, mas também de interesses individuais. A proteção do indivíduo deixou de ser uma questão doméstica do Estado e passou a ser uma questão internacional. Ao flexibilizar a noção de soberania, inovaram permitindo restrições ao poder estatal em nome da proteção de direitos. Todavia, a Segunda Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas, apontando para uma…

possuía uma essência igual, apesar das diferenças biológicas e culturais, todas as pessoas "por dentro" são iguais, e merecem ser tratadas assim. Com a filosofia de Kant surge a terceira fase da elaboração do que é a pessoa. Seus ensinamentos, segundo Fábio Comparato, dizem: Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela…

Rigoldi ** Data de recebimento: 07/04/2013 Data de aprovação: 08/07/2013 RESUMO O presente artigo aborda, a partir do método histórico, o movimento sócio-político do constitucionalismo, que em sua primeira fase desenvolve a ideia de limitação do poder político e na fase do neoconstitucionalismo afasta o caráter retórico e paradigmático dos textos constitucionais. Por meio dos métodos comparativo e dedutivo, aborda-se a proposta doutrinária do jurista argentino José Roberto Dromi…

incluindo fotocópia e gravação) ou arquivada em qualquer sistema ou banco de dados sem permissão escrita da Universidade Paulista. Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 2 12/04/2013 19:21:27 Prof. Dr. João Carlos Di Genio Reitor Prof. Fábio Romeu de Carvalho Vice-Reitor de Planejamento, Administração e Finanças Profa. Melânia Dalla Torre Vice-Reitora de Unidades Universitárias Prof. Dr. Yugo Okida Vice-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Profa. Dra. Marília…