Fábio Konder Civilização E Poder

na antiguidade clássica; 2.4 Direitos humanos na idade medieval; 2.5 Direitos humanos na idade moderna; 2.6 As revoluções inglesa, americana e francesa – Considerações finais – Referências – Bibliografia consultada. 1 Considerações Iniciais A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas peculiaridades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas,…

rights had on the concepts of tribute and State. Key words: Tributary Law, History of Law, Human Rights. INTRODUÇÃO O curso da História resultou na consagração da idéia de que o tributo é uma prestação imperativa a ser dada pelo indivíduo ao poder público como meio de garantir a manutenção da paz social, sendo que, se fosse suprimido, acarretaria na ruína das instituições e serviços públicos – mantidos pelo Estado – e a conseqüente paralisação da vida individual.1 Entretanto, a…

surgem direitos novos ou perspectivas novas sobre direitos já reconhecidos, sempre objetivando uma maior proteção à pessoa humana. 2. A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE HISTÓRICA PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS A PESSOA HUMANA. A civilização humana, desde os seus primórdios até a época atual percorreu um longo caminho, passando por inúmeras transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas ou econômicas. Sendo indispensável o estudo da história para compreender…

História Direito Empresarial Notas de Aula - 08/03/2012. O Direito Empresarial ou comercial torna-se importante apenas depois do Império Romano, pois antes não existia outra civilização que tivesse atividade comercial tal que necessitasse de um direito diferente do direito comum. Mesmo no existissem regras que ainda hoje existem sobre o tema. Durante o Império o Direito Romano era dividido em "ius civile" e o "ius gentium" este ultimo que era mais dinâmico que o primeiro, pois

Afirmava que a Constituição inviabilizava a estabilidade e o crescimento econômico, mas ninguém perguntou por quê? Como? Onde? Quando a CF/88 era perniciosa. Houve críticas ao texto constitucional sem nem ao menos se explicar as razões. Agora o poder executivo se preocupa de forma quase exclusiva com a Reforma da Previdência e com a Reforma Administrativa. A revisão constitucional prevista no art. 3º. dos ADCT não conduziu a alterações nas matérias de ordem econômica. Ate 1994 o texto…

todas as demais normas como as leis, as medidas provisórias os decretos, entre outras. Você deve ter percebido então a importância da Constituição, já que ela consiste no fundamento de validade de todas as demais normas condicionando a atuação do poder público brasileiro. | Com base na constituição vamos verificar o conceito de direitos humanos assim como uma breve evolução histórica. Os juristas brasileiros tem feito uso de vários termos para fazer referência aos direitos…

fatos e valores, de tal modo que os modelos legais possuem necessariamente uma existência de maior duração, segundo o tipo de situações reguladas. É claro que existem princípios jurídicos gerais hámuito tempo incorporados ao patrimônio de nossa civilização, a tal ponto que parecem inatos, ou inerentes à razão qua talis;mas constituem eles, a bem ver, o resultado de conquistas amaduracidas ao longo do processo histórico. Diga-se de passagem, que, se tais princípios adquiriram força…

enfrentado, a cada dia, mais indignação por parte de ONGs de direitos humanos acerca do tratamento dado ao preso no sistema prisional. A falta de estrutura e aplicação da lei faz com que a função social da prisão se perca. O não investimento e falta do poder executivo em regulamentar essa questão faz com que esse problema se agrave durante os anos, pois se tende a cada vez mais ir afunilando as prisões no Brasil e, infelizmente, o País não acompanha o crescimento carcerário, fazendo com…

a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I -…

Hermann Assis Baeta [01], com as seguintes expressões: "o advogado é, antes de tudo, um cidadão que não fica à margem, acima ou abaixo da conceituação destinada ao ser político". Prossegue, ainda, ressaltando que o "cidadão-advogado" tem um poder de participação superior ao cidadão comum na construção da Democracia, vez que capacitado juridicamente em face de sua formação acadêmica e de um treinamento cotidiano a que o exercício profissional o impele, podendo discernir e…