Fábio Konder Civilização E Poder

imediatamente, em soluções ou crises, em modificações ou alterações, em inovações ou em retrocessos, que afetam diretamente o mundus iuris. Se o Direito pressupõe certa estabilização de valores majoritários ou consensuais para que a norma exerça seu poder de escolha de conteúdos normativos, a pergunta, num momento transitivo, acaba sendo: quais os consensos possíveis num mundo em transformação? Então passam a ser debates correntes: clonar pessoas ou proibir cientistas de realizar…

Normas particulares à matéria comercial sempre existiram e os eruditos assinalam-nas desde o Código de Hamurabi. Mas um sistema de direito comercial, ou seja, uma série de normas coordenadas a partir de princípios comuns, só começa a aparecer com a civilização comunal italiana, tão excepcionalmente rica de inspirações e impulsos de toda ordem. O direito romano não havia conhecido sistema de direito comercial e para tanto talvez houvesse concorrido não só a elasticidade do direito…

e a transformação; História - o mundo e o direito como era e como é. Conceituação e objeto da história do Direito. INTRODUÇÃO DIREITO: Fruto da civilização – da vida em sociedade; DIREITO deriva do latim – directus. Regulando condutas para a pacificação social; Mundo do ser e do dever-ser (Direito). DIREITO: Busca por justiça, afastando simples poder da força e do crime; o História humana/sociedade e história do direito – ligação íntima; Direito como conjunto de normas para regular…

interpretativa.Petrópolis: Vozes, 1998. _________Nova luz sobre a antropologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001. _________A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1979. GODELIER, Maurice O Enigma do dom. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. __________ Horizontes da antropologia. Lisboa: Edições 70, s/d. KUPER, Adam. Cultura – a visão dos antropólogos. Bauru: EDUSC, 2002. LABURTHE-TOLRA Philippe & WARNIER, Jean-Pierre Etnologia-Antropologia.…

O PAPEL DO JUIZ NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS(*) FÁBIO KONDER COMPARATO(**) Proponho organizar minhas considerações sobre o tema desta aula em duas teses, vale dizer, proposições a serem demonstradas, tal como se fazia tradicionalmente nos exames de proficiência doutoral, nas Universidades do Velho Mundo. É claro que a defesa dessas teses, tendo em vista a matéria de que se trata, não é uma demonstração geométrica, mas sim a apresentação de razões justificativas, análoga…

modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores, direitos e liberdades, consubstanciados nos Direitos Fundamentais. Outrossim, considerando a necessidade de concretizar tais garantias, elas foram positivadas em um instrumento que…

produção, sendo esta a base da formação das classes sociais. Desde os primeiros momentos da organização da Sociologia como ciência os pensadores se depararam com as dificuldades de lidar com a tensão entre: observar a sociedade como uma estrutura com poder de coerção e de determinação sobre as ações individuais ou observar o indivíduo como agente criador e transformador da vida coletiva. Para demarcar a tensão entre indivíduo e sociedade a teoria sociológica dos clássicos orientou-se por…

TGE - UNIDADE 10 (segundo) TEXTO PARA LEITURA: O poder popular como afirmação do Estado democrático. Extraído da internet em: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3399 Vinício C. Martinez - doutor em Educação pela USP, professor da Faculdade de Direito da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília (SP) O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e…

julgados pelos tribunais da Igreja. A decisão episcopal acabou sendo a única a julgar assuntos relativos a casamentos, legitimidade dos filhos, divórcio, rapto, nulidade de casamentos, etc. Na época do feudalismo, o poder laico foi se enfraquecendo o que aumentou ainda mais o poder jurisdicional da igreja sobre questões envolvendo os Cruzados, Universidades, viúvas e órfãos que pediam a proteção da Igreja. Outras pessoas poderiam ser julgadas pela Igreja em caso de desobediência…

desigualdade entre os homens. Para escrevê-lo, passeando nos bosques em Saint Germain, procura recriar na mente a imagem do homem natural. Desenvolveu o tema de que da própria civilização vinham os males que afligiam o homem civilizado. Considera os homens iguais no estado natural, quando viviam isoladamente como selvagens, e que a civilização se encarrega de introduzir a desigualdade. O Discourse sur l'inégalité parmi les hommes ("Discurso sobre a desigualdade entre os Homens", 1753 ),…