Futuro Mercosul

MERCOSUL O Mercado Comum do Sul é formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, com Chile e Bolívia como associados. Foi criado em 1991 através do× Tratado de Assunção, com o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre seus membros, possibilitando um livre comercio entre os mesmos. Com a assinatura do× Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: oProtocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome

O PROTOCOLO DE OLIVOS E O MERCOSUL Welber Barral * Sumário: Introdução; 1. O estado atual do Mercosul; 2. “Institucionalistas” e “pragmáticos”; 3. Características do sistema de solução de controvérsias; 4. As inovações do Protocolo de Olivos; 5. Dúvidas remanescentes; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução E m 18 de fevereiro de 2002, os presidentes dos Estados Partes do Mercosul, reunidos no palácio presidencial argentino, em Olivos, firmaram o novo Protocolo

INTERNACIONAL NO MERCOSUL CASTANHAL - PA 2014 FACULDADE DE CASTANHAL – FCAT EMANUELLA CRISTINA SILVA DA CUNHA FICHAMENTO: CAPÍTULO 7. DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTERNACIONAL NO MERCOSUL Trabalho apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Internacional. Professora: Ludmila Castanhal - PA 2014 A. Considerações Gerais O…

NICODEMOS ARAUJO COSTA DISCENTES: ALVARO FERREIRA COSTA BRENO EDSON THIAGO DE VASCONCELOS SOUSA LAUREMILSON DE JESUS COSTA OLIVEIRA RAYAN FREITAS ALMEIDA WASHINGTON LUIS COUTINHO AROUCHE WESLLEY VIANA ARAÚJO ECONOMIA GLOBALIZAÇÃO MERCOSUL Trabalho apresentado a Nicodemos Araujo Costa, professor da disciplina economia do curso de ciências contábeis da FAMA, para obtenção de nota parcial referente a primeira avaliação. São Luís 2014 AGRADECIMENTOS

MERCOSUL 1 SÍNTESE HISTÓRICA O Mercado Comum do Sul, ou simplesmente MERCOSUL, é um bloco econômico regional, criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e, estruturado institucionalmente, pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. É constituído pelas Repúblicas do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, recentemente Venezuela. Em sua fase de integração econômica, agrupava todos os países da América do Sul, sob a forma de associações de livre comércio, tais como a ALALC (Associação…

O PROTOCOLO DE OLIVOS E O MERCOSUL Welber Barral * Sumário: Introdução; 1. O estado atual do Mercosul; 2. “Institucionalistas” e “pragmáticos”; 3. Características do sistema de solução de controvérsias; 4. As inovações do Protocolo de Olivos; 5. Dúvidas remanescentes; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução E m 18 de fevereiro de 2002, os presidentes dos Estados Partes do Mercosul, reunidos no palácio presidencial argentino, em Olivos, firmaram o novo Protocolo

Latina, visando incentivar o comércio entre os países latino-americanos. A CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) realizou os primeiros estudos para a formação de um mercado comum criando um grupo de trabalho, cujas propostas foram a base do futuro acordo. Assim, em 1960, instituiu-se a ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comercio) através do Tratado de Montevidéu, assinado por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e…

MERCOSUL 1. Histórico “A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados “Estados partes”; considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social; (...) Reafirmando sua vontade política de deixar estabelecidas as bases para uma…

tributário interno e a integração fiscal do Brasil junto ao MERCOSUL, respeitando o princípio de autonomia dos entes federativos conforme disposto no artigo 18 da CF 88. Problema: Como a introdução do IVA na regra matriz de incidência tributária do Brasil pode tanto racionalizar e simplificar a arrecadação interna, como também pode harmonizar a tipologia de tributos presentes nos sistemas tributários dos países integrantes do MERCOSUL? Objetivo: Após o período militar a assembleia…

INTRODUÇÃO Para entendermos a atuação do Brasil no MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), deveremos ter conhecimento que este é um bloco econômico formado por países vizinhos ou que possuam afinidades culturais ou comerciais. É a união aduaneira composta por quatro países-membros - Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil - e um país em processo de adesão, a Venezuela, cujos objetivos são bastante ambiciosos, abrangendo áreas relacionadas não somente à economia, mas também à cultura, educação,…