Furto Extorsao

TRABALHO DE DIREITO PENAL III - PARTE ESPECIAL - ARTS. 121 A 242 FURTO (art. 155) O furto, incriminado desde a Antiguidade, é um delito de prática frequente em todas as sociedades. A legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e de Manu são exemplos da preocupação dos povos antigos com a repressão à aludida conduta. No Direito Romano, o furto era tratado, de início, como delito privado, posteriormente a Lei das XII Tábuas passou a disciplinar sua repressão

Plano de Aula: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO II. ROUBO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. (art.157, 158 ,159 e 160, do Código Penal). DIREITO PENAL III - CCJ0110 – AULA 7 UM ESBOÇO CONCEITUAL DOS TÓPICOS RELACIONADOS: I. Roubo. Art.157, do Código Penal. Delito complexo na medida em que contempla duas figuras típicas, quais sejam furto e as decorrentes do emprego da violência ou grave ameaça à pessoa. Configura-se como delito comum, subjetivamente complexo, unissubjetivo,…

João: a) responderá por furto simples, pois Pedro não participou do proveito do crime. b) responderá por furto simples, pois Pedro era menor inimputável c) responderá por furto qualificado pelo concurso de agentes. e) responderá por furto simples, pois a participação de Pedro foi de menor importância. 2-)Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que: A) O estelionato não admite a figura privilegiada do delito B) A pena, na extorsão, pode ser…

CONTRA O PATRIMONIO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Subtrair uma coisa móvel alheia - não tem a violência ou grave ameaça. Furto famelio: em estado de necessidade Furto famélico: excludente de ilicitude Furto de uso: conduta atípica Sujeitos: Ativo = qualquer pessoa que pode praticar o crime. Passivo = pessoa jurídica ou física que tem a proprietária ou a posse Furto…

claro que o crime consuma-se no momento da ação, sendo o resultado mero exaurimento do delito - ex.: “extorsão mediante seqüestro”. - de mera conduta - a lei descreve apenas uma conduta e, portanto, consuma-se no exato momento em que esta é praticada - ex.: “violação de domicílio”. - de dano – são aqueles que pressupõem uma efetiva lesão ao bem jurídico tutelado - ex.: “homicídio”, “furto”. - de perigo – são aqueles que se consumam com a mera situação de risco a que fica…

DIREITO PENAL Dos Crimes Contra o Patrimônio Art. 155, CP → FURTO. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.” Pena: Reclusão, de 1 a 4 anos. 1. Objeto Jurídico: Patrimônio - propriedade - posse - detenção 2. Sujeito Ativo: Crime Comum, exceto o dono da coisa. Funcionário Público? Art. 312, CP – Peculato 3. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa que tenha a posse/propriedade/detenção LEGÍTIMA do bem. Ladrão que furta ladrão comete crime? Sim, mas no caso…

art. 126 tipifica o crime de aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante. A gestante responde pelo tipo previsto no art. 124 e o terceiro por este tipo penal. Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Compreendendo o furto: o crime do art. 155 do CP consiste em subtrair coisa alheia móvel. A subtração é o ato de tomar para si aquilo que não está sob a sua legítima posse ou de que não seja…

responsabilização penal, por se tratar de crime impossível por absoluta ineficácia do meio; C c) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto material; D d) haverá responsabilização por furto tentado, tendo em vista que estamos diante de uma relativa ineficácia do meio. E e) haverá responsabilização por furto consumado, tendo em vista que a intenção do agente será considerada. R: Alternativa correta…

praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi…

de aumento de pena. RITO ORDINÁRIO – CITAÇÃO / DEFESA PRELIMINAR – EXCEÇÃO DA VERDADE: se não for possível a suspensão condicional do processo. AUDIÊNCIA – TESTEMUNHAS / INTERROGATÓRIO / DEBATES JULGAMENTO: audiência una. FURTO I- Considerações Iniciais: - titulo II – “patrimônio”. Reforço da proteção civil. www.tonirogerio.com.br P á g i n a | 17 / Algumas condutas lesivas: nem todas são consideradas crimes (ex: inadimplemento, dano praticado…