Função Estatal Pacificadora

projeto do curso. §2º O estagiário, na hipótese do “caput”, não terá direito ao auxílio financeiro e ao auxíliotransporte de que trata o art. 15 desta Resolução. Art. 4º Não poderá realizar estágio não obrigatório: I – o ocupante de cargo, emprego ou função vinculados aos órgãos ou às entidades da administração pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; II – o militar da União, dos Estados ou do Distrito…

tutelado no processo judicial à luz das percepções emocionais das partes. A Psicologia Jurídica emergiu quando as realidades fenomenológicas surpreenderam os operadores do Direito na tutela dos interesses de ordem pública, exigindo uma reflexão pacificadora voltada às finalidades sociais. Nos encontros e desencontros hermenêuticos e epistemológicos da atuação profissional, criou-se uma nova especialidade, além das tradicionais Psicologia Escolar, Organizacional e Clínica. Esta área…

em algumas sociedades a identidade social da mulher, assim como a do homem. Segundo Saffioti (1987, p. 9), “a identidade cultural[2] é construída através da atribuição de distintos papéis, que a sociedade estabelece buscando uma estrutura pacificadora orientadas sob categorias sexuais”. A sociedade delimita, com bastante precisão a definição dos campos de atuação e operação da mulher da mesma forma que escolhe os terrenos em que pode atuar o homem. Todavia, esta “permissão”…

dispositivo, alicerçado constitucionalmente no direito prioritário à prova, que autoriza a direta participação judicial no esclarecimento dos pontos controvertidos no processo, tudo a resultar em decisão mais justa, que legitime o decisum com o selo estatal. c) julgamento do feito de forma antecipada, sem audiência de instrução/julgamento, só em situações absolutamente excepcionais – exegese art. 330, I: lógica semelhante a proposta para o art. 130, in fine é aqui testada. Havendo…

também, deu-se a criação do termo “Família”, que é derivado do latim “famulus”, que significa escravo doméstico e servia para designar um grupamento social que teria surgido entre as tribos latinas que foram introduzidas na prática agrícola e também em função da legalização da escravidão25. Nessa linha de entendimento, Gama26 confirma que a família originou-se na Roma antiga com preceitos particularmente patriarcais: Na época clássica de Roma, a estrutura familiar fundava-se no modelo…

Civil da Presidência da República, que auxiliou o CNO Rio+20 em seu trabalho de logística e organizou a participação do Governo Federal na 14 Conferência e em iniciativas paralelas por meio de ministérios, órgãos, autarquias e empresas estatais. A cooperação irrestrita da Prefeitura do Rio e do Governo do Estado do Rio de Janeiro não apenas facilitou a missão do CNO Rio+20, mas também tornou realidade a visão de a capital fluminense abraçar a Conferência e receber de…

locais variadas. E a Região passa a ser esta dimensão territorializada do Estado-Nação (BECKER, 1994:103). 23 Considerando o posicionamento dos pensadores anteriormente mencionados e as temáticas pesquisadas nos capítulos, em função de suas especificidades, apresentam recortes entre os séculos XVI até o início do XXI. Assim, o tempo geo-histórico, geo-político e as relações etno-históricas do nosso estudo estão marcados por três momentos: o primeiro conjunto de…

para ser diferente, para questionar o pensamento hegemônico. A ditadura do crime não admite nada disso. 416 POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA | CENTRO DE EDUCAÇÃO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA | CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS Infelizmente, a tecnocracia estatal, de maneira geral, de todos os governos, de todos os estados, ainda não compreendeu suficientemente a relação entre Segurança Pública e educação, empreendedorismo, civismo, desenvolvimento. É por isso que se trata a segurança como uma…

....................................................75 5.2.1 – Conceito, implantação e sua extensão......................................................75 5.2.2 – Competência para sua exigência e análise para fins de licenciamento.....78 5.2.3 – Função e natureza jurídica.........................................................................79 5.2.4 - As atividades modificadoras do meio ambiente do art. 2º da Resolução CONAMA n.º 001/86.........................................................

Os costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisbrudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 ­ INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito…