Função Estatal Pacificadora

subalternizados/as ou com eles/as, mediatizando seus interesses e os/as levando apoiadamente diante do Poder, ou seja, do Estado e do Direito, em sua configuração burguesa? - Será que neste espaço - muito mais de poder que de serviço - que é o sistema de Justiça estatal, brasileiro, o/a assistente social pode se colocar como mecanismo de mediatização ou - em caso negativo, como o quê? Estão ali a serviço do juiz, burocrática e tecnocraticamente? Por exemplo, serão eles/as apenas uma…

perante tais tribunais estejam limitados às matérias criminais e civis menores, que sejam cumpridos os requisitos básicos de um julgamento justo (o que quer que isso signifique) e que as sentenças desses tribunais sejam validadas pelos tribunais estatais, para além de susceptíveis de recurso pelas partes perante um procedimento que cumpra os requisitos do artigo 14.º do Pacto37. O que se afigura problemático nesta abordagem é o facto de o reconhecimento das normas e instâncias…

PÚBLICOS 17.2.1 DOS SERVIDORES PÚBLICOS 18 DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Título IV, CF) 18.1 O PODER LEGISLATIVO 18.1.1 O CONGRESSO NACIONAL (art. 44 a 50) 18.1.1.1 CÂMARA DOS DEPUTADOS (art. 51) 18.1.1.2 O SENADO FEDERAL (art. 52) 18.1.1.3 A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO PODER LEGISLATIVO 18.1.1.4 DAS COMISSÕES PARLAMENTARES (art. 58. CF). 18.1.2 DO PROCESSO LEGISLATIVO 18.1.2.1 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 18.1.2.2 DA LEI COMPLEMENTAR 18.1.2.3 DA LEI ORDINÁRIA 18.1.2.4 DA LEI DELEGADA…

sexo da criança. Ao me contar sobre como foi logo após o nascimento de Rochel, Maria me disse que foram 15 dias horríveis. Rochel nasceu com Hiperplasia Adrenal Congênita perdedora de sal. Assim, Maria relatou que nos primeiros dias tinha uma função enorme por causa do cariótipo e do potássio. Segundo ela, no terceiro dia após o parto, por meio de exames foram encontrados útero e ovários no bebê. A partir desse resultado, um dos médicos que acompanhava a criança passou a…

só pôde ser feita pela via da incorporação e conquista militares de sua realidade física e também da realidade sócio-cultural de seus habitantes. Neste sentido, cabe ressaltar que a visão dos habitantes do Novo Mundo como selvagens desempenhava uma função particular. Ela implicava na descaracterização da humanidade social das culturas nativas, na sua redução a quase um aspecto da própria natureza”11 (Salles, 1996, p. 83). Igualmente se procedeu em relação às mulheres: o tratamento pela…

instituições e das relações de poder. Por esse prisma, é possível pensar outra análise das relações internacionais que repara na formação do sistema internacional e nas suas transformações contemporâneas fora do referencial jurídico-político ― estatal ou cosmopolita ― e sem a pretensão de constituir nova teoria adversária das tradicionais. Ao contrário, esboça-se uma analítica das relações internacionais em aberta batalha ao monopólio das teorias de Relações Internacionais e que …

conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisbrudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies…

para aplicar o art. 285 – A, localiza-se no objeto da causa, isto é, na questão presente nas diversas ações seriadas. 5. DA PETIÇÃO INICIAL. A petição inicial tem o condão de cessar a inércia do Estado para que este exerça sua função jurisdicional. A demanda vem a ser o ato pelo qual alguém pede ao Estado a prestação jurisdicional, isto é, exerce o direito subjetivo público de ação, causando a instalação da relação jurídico processual, que há de dar solução ao litígio.

costumes jurídicos: denominações, conceito, importância, espécies (347); 5. A jurisbrudência. Seu conceito e importância como fonte do direito (352); 6. A doutrina como fonte do direito. Conceito e importância (356); 7. O problema das fontes não estatais (358); 8. As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies…

fica claro, então, que o Estado, preocupado em manter as colunas de sustentação do seu poder, não tem mais como desconsiderar, na formação de suas políticas públicas, as condições de vida e o trabalho da classe dominada. Além disso, o aparelho estatal para garantir os níveis de produtividade exigidos pela expansão industrial exacerbada, se vê compelido, também, a suprir através da oferta de serviços sociais, as mazelas provocadas pelo processo de empobrecimento, relativo ou…