Função E Importancia Do Poder Judiciario

incumbência do exercício do poder político, que se denominam em seu conjunto de órgãos governamentais ou Governo. O Governo é o conjunto de órgãos, mediante os quais a vontade do Estado é formulada; expressada e realizada, ou mesmo, é o conjunto de Órgãos Supremos a quem incumbe o exercício da s funções do Poder Político. Em sentido habitual, considera-se o Governo apenas o órgão que exerce a função executiva, em oposição ao legislativo. O poder político…

GESTÃO DO MAGISTRADO: FERRAMENTA PARA EFETIVAR A JUSTIÇA NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE Samantha Ferreira Lino Gonçalves1 Orientador: Profº MsC. Gilmar Dias2 Faculdade Educacional da Lapa – FAEL Curso de Pós-Graduação Gestão do Judiciário Samantha.lino@bol.com.br avaliador01tcc@hotmail.com RESUMO Este artigo trata da importância da Gestão do magistrado. O judiciário carece de transformar sua visão, afastando-se daquela atuação mitigada do juiz, limitada ao julgamento de processos

sobre o cumprimento de seu papel constitucional. Esculpiram inclusive algumas frases de efeito, tais como: “justiça tardia é justiça negada”, “justiça que tarda, falha”, etc.. Tal assertiva se comprova mediante o seguinte silogismo. O acesso ao Judiciário, preceituado na Constituição Federal, constitui um direito Individual e coletivo (ex., art. 5º, XXXIV, XXXV e XXXVII). Não é mero conceito formal, mas de efetiva tutela judicial. O não exercício efetivo e a eficiente tutela…

1.Funções típicas de estado e contrapenso param a manutenção de estado democrático de direito 1.1.Conceito de Estado 1.1.2. -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja, politicamente organizado 1.1.3.Estado Democrático de Direito É um termo complexo que define aspectos

Ativismo Judicial: Ajuda do Judiciário ou Altivez dos tribunais? Nathália Pereira Barbo Antonio Aluna do curso de Direito RESUMO: Este artigo tem por finalidade o entendimento da atipicidade legislativa do judiciário, atividade…

dez anos de carreira ("exercício profissional" no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada. Dentre os tribunais acima elencados, foi somente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 - que ficou conhecida como a reforma do Poder Judiciário que o TST (Tribunal Superior do Trabalho)e os TRT's (Tribunais Regionais do Trabalho)- que antes não se valiam da regra do quinto constitucional - passaram a também seguir tal regramento, conforme arts. 111-A e 115 da própria…

1. Comente sobre os membros do poder judiciário O poder judiciário é o conjunto de órgãos previstos na Constituição de 88 que atuam com função jurisdicional. I. O STF é o guardião da Constituição e a última instância dos tribunais comuns e é de sua competência julgar ações tidas como inconstitucionais, ou seja, que ferem diretamente princípios da Constituição. É composto por 11 ministros. II. É da competência do STJ a análise e interpretação das leis, além de analisar causas dos tribunais

JURISDICIONAL Palavras-chave: Estado. Razoável duração do processo. Danos. Morosidade na prestação jurisdicional. Responsabilidade civil. Resumo O presente artigo enfoca a atual situação de descalabro do Poder Judiciário Brasileiro quanto ao exercício de sua função precípua, função jurisdicional. A morosidade na prestação jurisdicional tem sido motivo de grande preocupação não só para aqueles que militam e necessitam da atividade forense, mas para a sociedade como um todo, pois…

Sumário INTRODUÇÃO 1 SEPARAÇÃO DOS PODERES - TEORIA 2 ATIVISMO JUDICIAL - CONCEITO: 4 MANDADO DE INJUNÇÃO 6 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS 7 CRÍTICAS. 20 PRINCÍPIO DA INÉRCIA 21 BIBLIOGRAFIA: 22 INTRODUÇÃO A teoria de separação de poder do Estado está presente na maioria das Constituições de Estados Democráticos de Direito do mundo moderno. A tripartição do poder é de tão relevada importância que na República Federativa do Brasil foi…

faz um esclarecimento, sobre o que é republica ,constituição, os três poderes e a relação entre os tres poderes. Para que possamos entender como funciona os poderes que comanda o Brasil. Quando se vive em uma república devesse imaginar que as decisões, medidas politicas é orientadas para o bem de todos os cidadãos . Mas se o poder passa defender interesses próprios , a nação deixa de ser…