Função E Importancia Do Poder Judiciario

separação de poderes sempre foi um princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista, até mesmo a Carta Imperial de 1824, já previa o instituto unificador, em seu Título 3º: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia dos Poderes Políticos é o princípio conservador dos Direitos dos Cidadãos, e o mais seguro meio de fazer effectivas as garantias, que a Constituição offerece. Art. 10. Os…

1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União em três, seguindo a tradicional teoria de Montesquieu. Assim, são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis, em sentido amplo. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO JUDICIÁRIO WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA 2010 1 WESLLEY DE JESUS CERQUEIRA DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao curso de pósgraduação especialização em Direito Judiciário da Faculdade São Geraldo, como requisito para aprovação. VITÓRIA 2010 2 RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca da Democratização do Poder Judiciário, o Poder Judiciário conforme a…

objetivos, e, acima de tudo, críticos. Inicialmente delinearemos uma breve noção histórica sobre o objeto do trabalho, bem como faremos uma rápida síntese conceitual do que seria a discricionariedade na Administração, depois, falaremos do poder discricionário e a diferença da arbitrariedade para então entendermos corretamente a discricionariedade e como ela é aplicada. Posteriormente nos referiremos às espécies de atos administrativos (vinculado e discricionário)…

A função jurisdicional e o poder judiciário no Brasil A análise etimológica do vocábulo jurisdição indica a presença de duas palavras latinas: jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer). Esse "dizer o direito" começa quando o Estado chama para si a responsabilidade de solucionar as lides. Anteriormente ao período moderno, ela era totalmente privada, pois não dependia do Estado. Os senhores feudais tinham-na dentro de seu feudo. Eram as…

histórica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário RESUMO O presente artigo vem nos proporcionar uma visão acerca da obra “DO ESPÍRITO DAS LEIS” escrita por Montesquieu o mesmo procurou focar sobre as questões políticas e sociais. Tendo por finalidade abordar as questões relacionadas à tripartição do poder executivo legislativo e judirciario, desde o seu nascimento ate os dias atuais, ou seja, toda a parte historica ate sua formação. Com o escopo de demostrar as definições,…

DIVISÃO ORGANICA DO PODER ETAPA 1 – Passo 3 – Perguntas; 1 - É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. REPOSTA: A Teoria da Separação dos Poderes, Montesquieu analisou as relações que as leis têm com a natureza e os princípios de cada governo, desenvolvendo a teoria de governo que alimenta as idéias do…

BENEDITO DA SILVA REYNOLDO CESAR WEBER “ATIVISMO JUDICIÁRIO” Paranavaí- Pr. 2014 ATIVISMO JUDICIAL: AUTORITARISMO OU CUMPRIMENTO DOS DEVERES CONSTITUCIONAL? Ao analisarmos o Ativismo Judicial nos deparamos com inúmeros tópicos polêmicos, lamentavelmente por inércia ou medo de críticas negativas por parte de um grande número de pessoas envolvidas na busca de seus direitos cerceados pelo Poder Legislativo (congresso Nacional), o qual não faz o…

politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo criador do Direito e garantidor das liberdades democráticas. Ainda que se discuta a sua legitimidade quanto à criação do Direito,…

como “ativismo judicial” o dever de ter os juízes “um papel mais ativo na interpretação da Constituição”. Ele defende que com o advento da Constituição Federal de 1988, os ministros do STF, devem atuar como força moderadora e de equilíbrio entre os poderes da União; atuando de forma equilibrada nas relações do plano do Direito, da Política e da Economia. Entende que a Suprema Corte deve exercer seus trabalhos de forma que a Constituição possa ser ajustada às novas realidades sociais,…