A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR

A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR Maceió/AL – 2014 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE ENSINO GILVAN ALVES ILDEFONSO A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MILITAR Pesquisa redigida sobre a importância do poder judiciário na administração pública, solicitada pelo Instrutor Major BM Moises Pereira de Melo para a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos e Especialistas. Maceió/AL – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................pág. IV 2 . FUNÇÃO DO PODER JUDICÁRIO........................................pág. IV 3. A DIVISÃO DO PODER JUDICIÁRIO.....................................pág. IV 4. CONCLUSÃO..........................................................................pág. V 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................pág. VI 1. INTRODUÇÃO Nosso Brasil atualmente é uma república federativa constitucional presidencialista, é organizado em três poderes pertencentes ao Estado: Executivo, legislativo e Judiciário. Cada poder é de extrema importância, e todos eles ajudam na organização

OUTUBRO/2013 ADRIANA ADRIANO ANGELA BRUNA CÁSSIA ELENICE ORGANIZAÇÕES DOS PODERES Atividade Prática sobre a importância do setor de Recursos Humanos, apresentada a disciplina de Noções de Direito, do Curso de Gestão de Recursos Humanos, da FNC- Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Marcio. CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2013 SUMÁRIO…

RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO FEIRA DE SANTANA 2012 BENETTE RIBEIRO MURITIBA DA NECESSIDADE CONSTITUCIONAL DE CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO E SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO Trabalho apresentado ao Professor Carlos Eduardo Guimarães Araújo da…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito da UFMG Vanessa Mara Pinto Nogueira Lima A LEGITIMIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SEU CONTROLE DO JUDICIÁRIO Belo Horizonte, 2015 Resumo: Com as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça, como a instituição de cotas para negros em concursos para magistrados, a atenção da sociedade e da comunidade…

Sumário: INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do…

avaliação, ministrado pelo Prof Jadson Correia. PAULO AFONSO – BA SETEMBRO– 2014 INTRODUÇÃO Para poder de certa forma mensurar a importância do Controle Judicial sob os atos da Administração Pública, faz–se necessário observar alguns temas como Controle Judicial, Teoria da Solução Ótima e a própria Discricionariedade Administrativa. Pois possibilitará que pontos chaves da relação de controle sejam exibidos e entendidos. O Poder Judiciário é…

Introdução O assunto abordado neste trabalho é sobre os 3 grandes poderes : o Executivo , Legislativo e Judiciario . vamos ver em desses textos a importancia dos 3 poderes para a nossa demoracracia , ver de que forma esse poderes podem apresentar corrupção e exemplo de corrupção neles . A importancia dos 3 poderes Na época da Monarquia Absolutista, só o rei mandava, ele fazia Lei,(legislativo) e Judicíario(fazer cumprir a Lei) e executava a Lei (executivo). Segundo o filosofo…

Nosso sistema de governo é baseado na teoria da separação de poderes de Montesquieu, segundo o qual cada ramo do governo deve ficar adstrito ao exercício do poder que lhe foi conferido. Para evitar que algum dos três poderes ultrapassasse a barreira de sua área jurisdicional era necessário um sistema que conferisse autonomia e limites ao mesmo tempo. Logo, foi criado o sistema de pesos e contrapesos, que teve sua origem com Aristóteles, o qual dizia que cada poder deveria excercer sua…

O VEDETISMO JUDICIÁRIO E O EXERCÍCIO REAL DA DEMOCRACIA, DA REPÚBLICA E DOS DIREITOS. Cassiano Souza dos Santos RESUMO O vedetismo judiciário fere com os objetivos da república e da democracia. O golpe de 1964 e os atos institucionais criaram grandes carências no âmago do povo brasileiro num período em que a esmagadora elite conservadora prevaleceu sobre a minoria pobre. Por…

iniciarmos o estudo da divisão dos poderes , retomamos as considerações históricas em que se incluem Platão , Aristóteles , Nicolau , Locke , Montesquieu , para entendermos a visão de cada um ate chegarmos no nosso modelo atual das funções legislativa executiva e judiciária . Fixando a idéia histórica da separação dos poderes observamos que através dessa evolução os poderes Executivo ,Legislativo e Judiciário , são independentes possuindo funções especificas sendo estas típicas e…