Função E Importancia Do Poder Judiciario

Divisão dos Poderes de Montesquieu -------------------------- ------ 5 Poder ----------------------------------------------------------- 8 Poder Político ----------------------------------------------------------- 8 Separação de Poderes ----------------------------------------------------------- 9 Corrente Tripartite ----------------------------------------------------------- 10 Tripartição Segundo Montesquieu -------------------------------------------------- 11 O Poder Legislativo

Florianópolis 2013 1. INTRODUÇÃO O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Este trabalho tem como escopo elucidar sobre a composição do poder judiciário nacional, à luz da nossa carta magna, com foco no poder judiciário de Santa Catarina. Também versa a respeito da hermenêutica, normas

“A justiça está em cada um dos componentes da sociedade exercer corretamente sua função. Isso só já é justiça, já é atuação social”. (Platão). RESUMO Esta monografia defende um mais amplo controle jurisdicional do mérito do ato administrativo, visando com isso, um fortalecimento do Poder Judiciário, e, conjuntamente, ao inverso do que muitos pensam, um fortalecimento do Poder Executivo e do Poder Legislativo, além das instituições democráticas como um todo. A…

1. Conceito de acesso á Justiça. O direito de acesso à Justiça pode ser identificado como sendo um tema de fundamental importância em um país como o Brasil alicerçado em profundas desigualdades sociais. Tais desigualdades por não serem objeto de efetiva preocupação dos governantes competentes para a solução deste problema, deságuam muitas vezes no Judiciário e daí a necessidade constante de implementação deste direito e o aperfeiçoamento de seus mecanismos de efetivação. Como leciona

legitimidade da atuação do Poder Judiciário no que concerne ao Poder Legislativo. O tema ativismo judicial é muito discutido na atualidade, principalmente no que diz respeito à possibilidade do Poder Judiciário interferir na atuação dos demais poderes, dado que esse não possui representatividade política. A discussão gira em torno da necessidade dessa atuação para a conservação dos princípios sociais, e em contrapartida, se essa atuação desrespeita a separação dos poderes e fere a democracia.

BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2014 2 ADDAN HEBER DA SILVA SANTOS C00622-0 ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA B723JD-0 BEATRIZ INÁCIO GARIANI T100EG-9 BIANCA SANTANA MOREIRA C1791A-5 FELIPE GERALDO DE MORAIS C12EGG-9 JUNIOR CÉSAR DO CARMO NASCIMENTO C119AD-3 LETICIA MARIA CELESTINO DOS SANTOS C058CI-0 PALOMA ALMEIDA CARDOSO C07DJC-4 VINÍCIUS BRAGA DE PAULA C16ICH-5 A ATUAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO BRASILEIRO…

17/03/2014 Composição do Poder Judiciário Instituições Judiciárias e Ética 1º Sem 2014 Prof. Antônio C Ribeiro Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Art. 125 da Constituição Federal “Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.” Composição do Poder Judiciário Justiça Estadual Constituição do Estado de São Paulo Artigo 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II…

vem experimentando a transferência do poder político para os tribunais. Ou seja, trata da judicialização da política que se inicia com a segunda metade do século XX, e no Brasil especialmente a partir da Constituição de 1988,quando os direitos humanos se torna uma questão de grande importância. As autoras demonstram os pontos positivos e negativos de tal fato e realizam um paralelo demonstrando a autorrestrição judicial, que procura diminuir o poder Judiciário. 2) O que se entende por…

A IMPORTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA A DEMOCRACIA INTRODUÇÃO Na Idade Moderna só podia ser considerado democrático, o regime político fundado na soberania popular, que possuía um objetivo, qual era: o último consiste no respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana. A soberania do povo, quando não era dirigida à realização dos direitos humanos, conduzia necessariamente ao arbítrio da maioria. O respeito integral aos direitos do homem, por sua vez, é inalcançável…

verificar que nossas leis, de forma geral, são fracas, de baixa qualidade. Prova que temos disso é a assiduidade com que o Poder Judiciário comprova a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Desta forma que constatamos o quanto é essencial a existência do Poder do Estado onde, o que deve de fato ser analisado é a forma de distribuição desse poder, pois este nas mãos de uma única pessoa ou com a pessoa errada torna-se uma situação muito perigosa. Como…