Função Das Cláusulas Gerais

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria…

Fichamento: Direito Civil Brasileiro V. 3; 8ª Ed. /2011, Carlos Roberto Conçalves, Caps. 01 -Noção Geral e 02 – Da formação dos Contratos. Cap 01 – Teoria Geral dos Contratos (Noção Geral). 1. - Conceito. - É o mais comum e a mais importante fonte de obrigação (fatos humanos que o C.Civil Brasileiro considera geradores de obrigação: Contratos, declarações unilaterais de vontade, atos ilícitos, dolosos e culposos). - Espécie de negócio jurídico que depende, para sua…

trabalhar Unions Shop = quando o empregado após a admissão se compromete a se sindicalizar Preferencial Shop = preferência na contratação de sindicalizados Agency Shop = embora não sindicalizado o trabalhador é obrigado a pagar a contribuição Cláusula “maintenance of membership” = obriga o trabalhador a manter-se filiado durante a vigência da CCT Lista Negra = listar os trabalhadores que participam de greves Liberdade de sindicalizar mais obrigatoriedade de pagar a contribuição…

caráter individualista e grande rigor formal. Caso concreto 2 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Decorre do Princípio da Socialidade, o qual tenta superar o caráter individualista do Código Civil revogado. 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? R: A Cláusula Geral tem a finalidade de induzir o operacionalizador das lei/do…

1292 - 1º andar - cj. 11, Brás, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº 53.286.555/0001-08, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente Ozano Pereira da Silva, CPF nº 075.933.508-78 e RG nº 3.869.159 SSP/SP, devidamente autorizado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06.06.2013, juntamente com sindicatos a ela filiados, a saber: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DE APARECIDA, entidade sindical representativa de trabalhadores, conforme…

facilitam a inclusão de cláusulas abusivas, representando uma afronta ao consumidor, que é a parte vulnerável desta relação. Dada a problemática trazida, e tendo em vista o julgamento da ADIn 2591, conclui-se pela constitucionalidade da incidência do CDC nos contratos bancários, ainda que de forma limitada. Cumpre ainda esclarecer que tal entendimento é unânime perante aos Tribunais Superiores, que buscam apóio no Código de Defesa do Consumidor para o combate das cláusulas abusivas nos…

Endereço: RUA DONA CECILIA SANTANA 419 Cidade: SÃO PAULO UF: SP CEP: 03622-010 Telefone: 11 2623-1604 FAX:   Endereço Eletrônico: masulloefernandes@gmail.com Nome do Representante Legal: JEFFERSON PASSOS MASULLO Cargo/Função: EMPRESÁRIO  RG: 42.036.866-8 CPF: 379.159.198-30 Nome do Representante Legal: FERNANDO PASSOS MASULLO Cargo: EMPRESÁRIO  RG: 43.675.596-8 CPF: 230.057.418-77 CONTRATADA: ECT – Empresa…

O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem? Os conceitos legais indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos. Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante ex: quem empresta um imóvel pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista e urgente”, reconhecida pelo juiz. Repare que as palavras “necessidade”, “imprevista” e “urgente” dão margem

DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 02 CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES GERAIS ........................................................................... 04 1.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS .................................................... 04 1.2. A TEORIA CLÁSSICA DO PACTA SUNT SERVANDA ..................................

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos…