direito civil

KAROLLINE ARAUJO TOMAZ DE AQUINO
AULA 1
Caso concreto 1
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
R: Não, pois o fato alegado não caracteriza lesão já que não cerceia direito constitucional de Augusto e também não limita a sua liberdade de expressão, visto que Augusto não está sendo impedido de expressar a torcida dele por seu time e os colegas dele não o ofendem, mas apenas fazem brincadeiras com ele.
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ?
R: A constitucionalização do Direito Civil é torná-lo mais adequado à realidade social atual, deixando o código Civil menos rígido e mais voltado aos princípios constitucionais norteadores do nosso país, em especial o da Socialidade, que difere o novo Código Civil do código anterior que foi revogado, já que esse tinha um caráter individualista e grande rigor formal.
Caso concreto 2
1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ?
R: Decorre do Princípio da Socialidade, o qual tenta superar o caráter individualista do Código Civil revogado.
2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade?
R: A Cláusula Geral tem a finalidade de induzir o operacionalizador das lei/do direito a interpretá-las sem ofender a segurança jurídica, ou seja, extrair o sentido da lei, contextualizando-a à realidade presente.
As cláusulas Gerais são normas que não prescrevem uma certa conduta, mas, simplesmente, definem valores e parâmetros hermenêuticos. Servem assim como ponto de referência interpretativo e oferecem ao intérprete os critérios axiológicos e os limites para a aplicação de demais disposições normativas.
Um dos principais objetivos das cláusulas gerais é possibilitar a evolução do pensamento e do comportamento social, com segurança jurídica.
3) O tema direito de