Funçaõ Do Dereito

assuntos importantes tais como: a conseqüência do uso das drogas, a importância de uma alimentação adequada, seus direitos e deveres de cidadão, entre outros assuntos importantes capazes de desenvolver na população uma consciência maior do seu papel e função no mundo e um aprendizado que lhes propicie viver melhor em todos os sentidos em sociedade. Muitas vezes dentro da escola, os profissionais, pessoas bem formadas e com ótimas intenções, não conseguem desenvolver um…

da meação oriunda do patrimônio constituído onerosamente na vigência do matrimônio – decorrente do direito de família –, caberia uma quota-parte daquele acervo particular, em concorrência com descendentes, e resguardado o mínido da quarta parte, em função do direito sucessório. Simplificadamente, ao cônjuge sobrevivente somente caberia, a título de herança, e em concorrência com os descendentes, uma parte do patrimônio exclusivo do de cujus, se existente. Por sua vez, o patrímônio…

do Trabalho, por expressa autorização do parágrafo único do art. 8º da CLT44 e pelos artigos 421, 927, parágrafo único, 932, III, e 944 todos do Código Civil de 2002, determina a observância de alguns postulados em matéria obrigacional, como o da função social do contrato, da responsabilidade objetiva do tomador dos serviços e da proporcionalidade da reparação por prejuízos causados, visto que “a indenização mede-se pela extensão do dano45”, o que não vem sendo ponderado pelos…

e na prostituição infantojuvenil; ou que sejam vítimas da violência e da ação do tráfico de drogas, em suas comunidades. Disponível em: http://www.dancandoparanaodancar.org.br/root_br/index.htm. Acessado em: 23 abr 2011. Texto III A primeira função social da arte é a arte mesma. Porque a arte, em primeiro lugar, ela amplia a vida das pessoas, ela dá alegria, ela enriquece a vida das pessoas. (...) A arte faz parte da construção do mundo imaginário de que o homem necessita pra viver,…

XIII, sobre Papirologia Jurídica, e um Tít. XIV, sobre Fontes Não-Jurídicas. E há matéria, a contida no § 4, que, embora actualizada, sai muito resumida. ë„-m contra vontade, tivemos de a remeter para a nossa monografia «lus. Derectum (Directum). Dereito», por não termos encontrado de momento outra solução. Todavia, mesmo à pressa, há matérias que aparecem nesta edição completamente reelaboradas, v.g. vágs. 1-32, 228-232, 311-326, etc., e todas, na medida do possível, devidamente…

que não faltam oportunidades e gratificações. As razões que levam alguém a desejar fazer uma mudança radical em sua vida variam de pessoa para pessoa.Algumas são compelidas a deixar suas cidades ou países para trás devido à necessidade e,outras, em função de um desejo de buscar novos rumos ou experiências. É importante notar, no entanto, que mesmo aquelas que têm consciência de estar abandonando sua comunidade para praticar a prostituição podem acabar enganadas e submetidas a tratamento…

movimento do braço que bateu a bola, entrando em campo. Atitude base e deslocamento Para receber e passar em boas condições, todos os jogares devem adoptar uma posição corporal própria –atitude base- que lhes permita deslocarem-se rapidamente em função da trajectória da bola. Esta posição caracteriza-se por: . Esperar pela bola com as pernas flectidas e os braços à frente do corpo; . Olhar dirigido para a bola; Os deslocamentos, que podem ser feitos em várias direcções, devem ser…

Ine:'i:ecução do contrato, 309 85.3 Dano e nexo causal, 311 86 Inadimplemento e mora, 312 86.1 Mora e Inadimplemento. Conceitos, 313 86.2 DistInção entre mora e inadimplemento, 313 Espécies de mora, 315 86.3 $7 Juros de mora e cláusula penal, 315 87.1 Função da cláusula penal, 316 87.2 Cláusula penal compensatória, 316 87.3 Cláusula penal moratória, 316 87.4 Responsabilidade pré e pós-contratual, 317 Jurisprudê:tcia, 320 Capítulo XI - Responsabilidade do Transportador, 322 88 O contrato…

gramáticas norniativas se apresentam até os nossos dias sob a forma de um verdadeiro código de direi to, com a regra, os parágrafos, os artigos. as exceções quanto aos exemplos tirados dos autores” — segundo Paquette, é porque elas têm mais ou menos uma função análoga à da jurisprudência” (p. 246). Assim, é fácil concluir que quanto menor for a presença e a influência da escrita institu cionalizada (o que significa menor presença! influência da escola, do poder do Estado, dos meios de…

Brasil é o chamado Código de Menores de 1927 ou Código Mello Mattos. O Código traz à baila a doutrina da situação irregular (originário da Legislação Espanhola de 1918) , que é defeituosa por não distinguir entre menores necessitados de proteção, em função de seu estado de seu estado de carente, e menores necessitados de reforma. As medidas adotadas pelo legislador da época eram basicamente de caráter correcional, pois como bem preleciona Shecaira “por se considerar o menor um ser…