Fundo De Participação Dos Estados E Municipios

1. INTRODUÇÃO O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. A maior inovação…

os seus princípios fundamentais elegeu a descentralização como um dos mais importantes. A descentralização das ações visava: Planejar , Organizar , Executar ... … os serviços baseados nas verdadeiras necessidades dos usuários, possibilitando a participação da sociedade local. SUDS – 1987 Tudo que era do antigo INAMPS passa agora à Secretaria Estadual de Saúde; Os investimentos começaram a ser direcionado ao setor público e não mais ao privado: - 1980: setor público absorvia…

Cada Estado tem sua porcentagem, e depende também da origem e destino, caso seja transporte interestadual. FPE - Fundo de Participação dos Estados - A Constituição Federal de 1988, de acordo com o artigo 159, I, alínea "a", determina que 21,5% da receita arrecadada com IR (Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) sejam repassados pela União aos Estados e Distrito Federal. Esse repasse é feito por meio do Fundo de…

federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de recursos vinculados à educação no país. Porém mesmo tomando diversas atitudes para melhorar a situação da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor. O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos…

Nos demais tópicos irão ser discutidos os artigos 157, 158 e 159 da constituição federal. Eles abordam, em linhas gerais, como os impostos são arrecadados, e para onde vai o imposto arrecadado, discorrendo assim, o tanto destinado aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e a União. Em que culmina em uma divisão precisa em porcentagens, segundo os incisos dos artigos já mencionados. 2. Metodologia …

O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados,…

FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional n°. 53/2006 e regulamentado pela Lei n°. 11.494/2004 e pelo decreto n°. 6253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998

Módulo Fundeb Caderno de Atividades Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Conteudistas: Élida Maria Loureiro Lino Vander de Oliveira Borges Colaborador: Adalberto Domingos da Paz  pública de qualidade Atividade 1 Sobre a relação existente entre direitos humanos, cidadania, democracia e educação, preencha a palavra cruzada abaixo. 1. 2. 3. 5. 6. 7. 9. 10. D E M 4. O C R A 8. C I A

pelo usuário; • VII- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e a orientação programática; VAMOS CONHECER O SUS? • O SUS é um SISTEMA, ou seja, é formado por várias instituições (união, estados, municípios) e pelo setor privado credenciado e conveniado; Assim o serviço privado,quando contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público. • É único, isto é tem a mesma doutrina e a mesma filosofia de atuação em todo o território…

ESTADO DE SÃO PAULO CURSO À DISTÂNCIA DE FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB ATIVIDADE FINAL DO CURSO – “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB” CURSISTAS: PEDRO ALEXANDRE DA SILVA ROSANGELA MARIA DE ABREU SANTOS TUTOR: SANDRA MARIA GONCALO DE CARVALHO BERTIOGA JUNHO 2013 FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –