Fundo De Participação Dos Estados E Municipios

Controle Social para uma Gestão Cidadã Caderno de atividades - Cursista Curso Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser…

4.5 Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) 17 4.6 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 18 5 Sistema Simples 19 6 Transferências Intergovernamentais 21 6.1 Fundo de Participação dos Estados 22 6.2 Fundo de Participação dos Municípios 22 6.3 Fundo do IPI-Exportação 23 7 Diagnóstico do Sistema Tributário Antes da Reforma de 2003 24 8 A Reforma Tributária de 2003 26 9 Federalismo Fiscal 27 10 Federalismo como Conceito de…

pesquisa sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Organizando no mesmo as seguintes informações: Como surgiu, o que é, quem é o responsável, para que serve e também quais os recursos atrelados ao Fundeb. 2. COMO SURGIU? Para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, surge…

responsabilidade centralizadas na esfera do Governo Federal. Mas desde os anos 50, buscou-se a descentralização do sistema de saúde e criar uma rede flexível que a nível municipal se adequasse à realidade do município e que fosse se tornando mais complexa à medida que o próprio município se desenvolvesse. Após a promulgação da Constituição Federal, muitos de seus artigos passaram por um processo de regulamentação. À medida em que a legislação regulamentadora dos dispositivos…

em outro momento sobre a gestão dos recursos financeiros para a educação, mostrando algumas fontes e possibilidades de utilização desses recursos, assim como alguns meios de acompanhamento e fiscalização de sua gestão. Que tal discutirmos agora o Fundo atual para a educação? O recurso financeiro gerido de forma descentralizada é uma prática relativamente nova e, ainda, tímida, nas secretarias de educação e nas escolas. Por isso, o assunto é ainda um pouco nebuloso o que requer cuidado…

Desenvolvimento_______________________________________________________ 2 2.1 Biodiversidade e áreas protegidas 2.2 Pacto pelo fim do desmatamento no Xingu________________________________ 4 2.3 Mapeamento das avaliações ___________________________________________ 6 2.4 O programa municípios verdes e o fundo São Felix do Xingu___________________7 Considerações Finais___________________________________________________ 8…

PROGRAMA FORMAÇÃO PLEA ESCOLA A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICIPIO DE ANASTÁCIO EDNA DE SOUZA SALIN ANASTÁCIO-MS 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PLEA ESCOLA A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICIPIO DE ANASTÁCIO Trabalho final de conclusão do curso tutoria

a criação dos COREDEs Alto da Serra do Botucaraí e Jacuí Centro. Em 2006 foram criados as regiões Campos de Cima da Serra e Rio da Várzea. Em 10 de janeiro de 2008, através do Decreto 45.436, são criadas as regiões do Vale do Jaguari e Celeiro e o Estado passa a contar com 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Regiões dos COREDEsMapa do COREDE Produção Regiões Funcionais de Planejamento Para fins de planejamento os COREDEs são agregados em 9 Regiões…

SUMÁRIO HISTÓRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) 7 1. INTRODUÇÃO 11 2. PRINCÍPIOS DO SUS 12 2.1 Princípio da Universalidade 12 2.2 Princípio da Integralidade 12 2.3 Princípio da Eqüidade 12 3. DIRETRIZES DO SUS 13 3.1 Participação da comunidade 13 3.2 Descentralização político-administrativa 13 3.3 Hierarquização e regionalização 13 4. FINANCIAMENTO DO SUS 14 5. O SISTEMA DE SAÚDE COMPLEMENTAR NO BRASIL E SUAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 15 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, cria o Fundo…