Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço Historico

contextualizando os momentos históricos como político, econômico e social da época. SOCIAL, sendo esta, a principal frente de intervenção do assistente social. Será abordado a implantação da Política de Assistência Social, com seus marcos legais, sendo a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS de 1993,a Política Nacional de Assistência Social de 2004, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS(2005) e a Tipificação Nacional de Serviços…

de 21 de março de 1932, e posteriormente regulamentada pelo decreto 22.035, de 29 de outubro de 1932, o documento garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS). Em 1934, o governo do presidente Getúlio Vargas tornou a carteira de trabalho obrigatória para fins de consolidação dos direitos trabalhistas. As responsáveis pela emissão de carteiras

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6325008351/2013 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 0002414-32.2013.4.03.6325AUTUADO EM 22/08/2013 ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: IVANI SEBASTIANA DE SOUZA ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP999999 - SEM ADVOGADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE: DISTRIBUIÇÃO POR…

principal apresentar como as reconfigurações nas relações de trabalho incidem na ampliação dos fundos de pensão, mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro, e demonstrar a nítida relação existente entre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a lógica do direito que tem desmontado o conjunto de conquistas da classe trabalhadora. Neste sentido, realizamos um resgate histórico a fim de compreender o processo de consolidação dos direitos trabalhistas e…

A função do FGTS O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, foi criado pela Lei 5.107/1966, em 1967, pelo Governo Federal (hoje é regido pela Lei 8036/90) para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Tem a função de garantir uma verba para emergências e ajuda de custo para assuntos importantes, como saúde e habitação. Todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês…

PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Trabalho apresentado ao Curso…

2.3 Produtos Principais............................................................................3 2.4 Serviços Principais.............................................................................4 2.4.1 Serviços Sociais...................................................................4 2.4.2 Serviços Bancários..............................................................4 3. FORÇA DE TRABALHO..............................

POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética e Legislação Profissional, Políticas Sociais I, Ofina de Formação – Instrumentalidade no SSOC e Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do SSOC IV. Professores: Clarice da Luz Kernkamp Maria Lucimar Pereira Amanda Bozza Paulo Aragão Cidade Ocidental - GO 2012 Introdução O presente…

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodologicos do Serviço Social IV Prof. Paulo Sergio Aragão Guanambi 2013 1- O SERVIÇO SOCIAL E SUA RELEVANCIA Sendo uma profissão reconhecida e inserida na divisão social e técnica do trabalho o Serviço Social tem em seu arcabouço uma historia de avanços e conquistas

................................................................ 13 1 INTRODUÇÃO Nas décadas de 1960 a 1980 o Serviço Social teve um grande avanço significativo rumo ao desenvolvimento econômico, social, político e cultural. Este tema faz uma introdução aos nossos estudos sobre os modelos de políticas sociais elaborando e implementados no Brasil nos seus diferentes períodos históricos, quando destacamos a trajetória histórica das políticas sociais. Ter conhecimento dos principais fatos…