Política social no brasil e serviço social
Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética e Legislação Profissional, Políticas Sociais I, Ofina de Formação – Instrumentalidade no SSOC e Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do SSOC IV.
Professores:
Clarice da Luz Kernkamp
Maria Lucimar Pereira
Amanda Bozza
Paulo Aragão
Cidade Ocidental - GO
2012
Introdução
O presente trabalho tentará mostrar a construção das políticas sociais no Brasil, as formas de intervenção e da ética profissional. Apresentará o contexto histórico e a reflexão dos pontos mais importantes deste segmento e a metodologia da profissão, a partir da década de 80, além do trajeto da ética do Serviço Social no Brasil.
Veremos ainda que as políticas sociais surgiram a partir do capitalismo, no sentido de proteger todas as pessoas que não tinham condições temporárias ou definitivas de sobrevivência, além de dispor de atendimentos e serviços públicos e assegurar a todos o desenvolvimento nacional e a participação nestes mesmos serviços, tais como saúde, educação, segurança etc., que seriam os objetivos destas políticas, porém na prática não é bem isto que acontece.
Até 1930 não existiam as políticias sociais no Brasil. A assistência social era praticada por irmandades, sendo a da Misericódia a primeira, baseada no modelo da Esmola. Não havia financiamentos do Estado para este fim, nem legislação específica. Neste sentido, o primeiro marco da política social no Brasil é a Lei Eloy Chaves (decreto nº 4682, de 24 de janeiro de 1942), sendo esta a primeira lei da Previdência Social.
Outro marco significativo nas políticas sociais foi a promulgação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, em 1943, ocorrida no governo de Getúlio Vargas porém, a CLT atingiu apenas os trabalhadores urbanos e nesse período a maioria da população era constituída de