Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço Historico

1. INTRODUÇÃO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também…

objetivo apresentar os aspectos históricos da construção das politicas sociais no Brasil, que nos dá o conhecimento de como surgiu e se desenvolveu, o qual tanto demorou por fatores vários que serão apresentados no desenvolvimento deste trabalho. Há de se ver que para chegar até o final do desenvolvimento, foram necessárias grandes lutas. Através dos tempos, de governo em governo, foram sendo atendidas algumas necessidades da sociedade, com o passar do tempo foram criadas…

SOCIAL: ÁREA ESPECIALIZADA DA POLÍTICA ECONÔMICA Ednéia Maria Machado1 Resumo: No capitalismo, a emergência da política social configura-se como um contraponto à política econômica, fugindo à lógica capitalista do lucro. No seu desenvolvimento histórico, ela torna-se uma política subordinada à política econômica e dependente dos resultados desta para sua efetivação. E, é em finais do século XX e início do século XXI que a política social insere-se, definitivamente na política…

....................................................... XIII - estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido, ou Fundo de Garantia equivalente. (Saad, Eduardo Gabriel. Comentários à Lei do FGTS, São Paulo, LTr , l991, p. 28). O que se quis demonstrar, com esse histórico, é que o FGTS, para o trabalhador, tem o mesmo objetivo que a indenização por tempo de serviço, tanto que o TST sumulou a respeito: A equivalência entre os regimes do FGTS e da estabilidade da CLT é meramente…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Jequié - BA 2013 NYDE DE MORAES MOREIRA SALES VIEIRA HISTÓRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS Trabalho INDIVIDUAL INTERDISCIPLINAR apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média nas disciplinas de: Oficina de Formação:…

A política de trabalho e renda na atual conjuntura do mundo do trabalho Rosana Aparecida da Silva Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo, Dezembro de2011 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A política de trabalho e renda na atual conjuntura do mundo do trabalho Rosana Aparecida da Silva Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo, 03 de dezembro de 2011. Rosana Aparecida da Silva, 2011. A política de trabalho e renda na atual…

cliente.” Para o cumprimento de sua missão institucional a delegacia executa os seguintes serviços: Fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho e das relativas ao fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS; Inspeção das Condições de Segurança e Saúde do Trabalhador; Orientações Trabalhistas; Processamento dos autos de infração e notificações para depósito do fundo de garantia do tempo de serviço; Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive para…

RESUMO DO FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei 5107/66 para substituir a estabilidade no emprego (havia opção entre a estabilidade e o FGTS). Com o advento da Constituição de 1988, acabou com o direito do trabalhador optar pela estabilidade, assim o FGTS passou a ser a única opção do empregado celetista. Atualmente, a Lei 8036/90 é a lei que regulamenta o FGTS. O Decreto 99684/90 aprovou o “Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. São…

IMPOSTO DE RENDA........................................................................................................ 16.2) IRRF - Tabela Progressiva Rendimentos do Trabalho........................................... 17-) FGTS (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO).......................................... 18-) CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA.............................................................................. 19-) CONTRIBUIÇÃO…

políticas sociais no Brasil estão relacionadas às condições vivenciadas pelo país em níveis econômicos, político e social, isso fica claro perante nossa história recente. Em alguns momentos são vistas como doação das elites dominantes, instrumento de garantia do aumento de renda para os mais pobres, mas podemos mesmo chamar de mecanismo da força de trabalho e direitos do cidadão. Construída por mobilizações das classes operárias e trabalhadores, já existentes desde a revolução industrial…