Fundo De Desenvolvimento Distrital

2004. Nesse período, a administração municipal de São Paulo deu passos importantes para promover um programa de urbanização de assentamentos precários e regularização fundiária urbana em larga escala, como parte de uma política de habitação e desenvolvimento urbano favorável aos pobres e promotora da inclusão social. Graças a esse trabalho, o Centro para Despejos e Direito à Habitação (COHRE), com sede em Genebra, concedeu em 2004 seu Prêmio para a Proteção do Direito à Habitação à…

proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Participaram da construção desse texto um grupo interministerial formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda e Casa Civil. O Projeto de Lei levou em conta parte das propostas debatidas ao longo dos últimos sete anos em seminários regionais e nacionais com…

dias; 1009 Art. 208 X - de programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas e aplicação de medidas de proteção. 1013 Art. 260, I e II Art. 260. Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente comprovadas, sendo essas integralmente deduzidas do imposto de renda, obedecidos os seguintes limites: I - 1% (um por cento) do imposto sobre a renda devido apurado…

Constituição da Republica de Moçambique, a Constituição. A pertinência do estudo cingir-se Distrito de Dondo tem que ver com o facto deste Distrito ter registado um índice de desenvolvimento social, cultural, politico e económico, que nos permite fazer a análise minuciosa dos factos que condicionaram esse notável desenvolvimento social, que abriu espaço para que as comunidades participassem activamente e democraticamente na resolução de problemas que mais lhes tem preocupado. 1…

Prioridades: edu, saúde, trab, transp, seg púb, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social (LEMAS: SS + TT) g) Garantir assistência jurídica integral e gratuita: ↓$ (comprovada) [3º, VII + 114/116: defensoria] h) Preservar identidade: desenvolvimento + memória, tradição e peculiaridades i) Valorizar cultura local » cult brasileira j) Assegurar proteção individualizada: vida e integridade física e psi das vítimas e testemunhas de infrações penais (+ familiares) k)…

cavernas do São francisco devem sistematizar e melhorar o acesso ao conhecimento, bem como produzir informações espeleológicas para subsidiar tomadas de decisão e fortalecer a cooperação interinstitucional, promovendo a compatibilização entre o desenvolvimento socioeconômico e a conservação da diversidade biológica e geológica na bacia do São francisco, região onde estão localizadas cavernas com destacado valor científico, importantes registros bioespeleológicos, riquezas minerais e…

NO DISTRITO DE MAGUDE AGRADECIMENTOS A NUNISA agradece a todos entrevistados (as comunidades dos distritos de Namaacha, Magude e Moamba, os líderes comunitários, os funcionários das Direcções Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social, ONG’s locais e os membros dos Conselhos Consultivos) pela disponibilização do seu precioso tempo e informação para que tornasse possível a realização do presente trabalho. Especial agradecimento…

Género - A mulher como a principal vítima Por Edgar Barroso Há já algum tempo que as mudanças climáticas tem merecido um especial interesse e inserção nos grandes debates globais sobre o desenvolvimento. Com efeito, as mudanças climáticas estão a tornar-se numa das principais ameaças ao desenvolvimento de países pobres, particularmente os situados no continente africano. Segundo um relatório publicado pelo Greenpeace (2005), as principais mudanças climáticas a ocorrer nesses países…

utilizado com a remuneração dos profissionais do magistério e 40% com a remuneração dos funcionários que prestam serviços na Educação. Nesse ano verificamos que não foi aplicado recurso do FUNDEB em reformas. O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos…

munícipes, por intermédio de representantes democraticamente escolhidos, na composição de todo e qualquer órgão de deliberação coletiva que tenha atribuições consultivas, deliberativas ou de controle social nas áreas de educação, cultura, saúde, desenvolvimento, socioeconômico, meio ambiente, segurança, assistência e previdência social, defesa do consumidor e acessibilidade. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 078, de 09/10/2012) Art. 16 - O plebiscito, o referendo e a…