O poder e a participação pública na tomada de decisões político-administrativas

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Introdução

A Reforma da Administração Pública Moçambicana têm sido um tema de debate ao nível dos intervenientes no processo, nomeadamente: a Administração Pública, e os cidadãos utentes dos serviços públicos. Importa referir que a Reforma da Administração Pública foi, é e sempre será preocupação dos dirigentes dos detentores do Poder, pois a Administração Pública são pessoas colectivas de direito público que tem como finalidade garantir a satisfação necessidade colectivas de uma forma continua e permanente. E há uma necessidade dessa mesma administração se adequar as contingências do meio ambiente externo. Com efeito, o Estado moçambicano, sofreu as mudanças que culminaram com a introdução da Constituição de 1975.

Com o presente trabalho, pretende-se, fundamentalmente, O Poder e a Participação Pública na Tomada de Decisões Político-Administrativas com principal enfoque para as políticas levadas acabo no no Distrito Dondo.

A presente pesquisa terá como horizonte geográfico na Província de Sofala concretamente no Distrito de Dondo. O horizonte temporal relevante para a pesquisa é o que corresponde aos anos de 1975 à 1990, período referente a aprovação e introdução da nova Constituição da Republica de Moçambique, a Constituição.

A pertinência do estudo cingir-se Distrito de Dondo tem que ver com o facto deste Distrito ter registado um índice de desenvolvimento social, cultural, politico e económico, que nos permite fazer a análise minuciosa dos factos que condicionaram esse notável desenvolvimento social, que abriu espaço para que as comunidades participassem activamente e democraticamente na resolução de problemas que mais lhes tem preocupado.

1 Contextualização

“Moçambique alcançou a independência em 1975 e, desde logo, iniciou várias reformas com vista a satisfação das necessidades dos seus cidadãos, para a qual fora desencadeada em 1964 a guerra contra o colonialismo português. Estas reformas não